Recurso Especial 5009838-84.2021.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

LEMOS E PAULA, COMERCIO, ARMAZENAMENTO DE GRAOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

LEMOS E PAULA, COMERCIO, ARMAZENAMENTO DE GRAOS LTDA - ME

Terceiro

PAIOL ARMAZENS

Terceiro

DELEGADO FISCAL DE POUSO ALEGRE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TARCISIO NORONHA MENDONCA

Representa: Autor

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Réu

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Réu

CELIO LOPES KALUME

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LEMOS E PAULA, COMERCIO, ARMAZENAMENTO DE GRAOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

LEMOS E PAULA, COMERCIO, ARMAZENAMENTO DE GRAOS LTDA - ME

Terceiro

PAIOL ARMAZENS

Terceiro

DELEGADO FISCAL DE POUSO ALEGRE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

DELEGADO FISCAL DE POUSO ALEGRE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/06/2024, 08:24

Juntada de petição eletrônica

05/06/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

04/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

04/06/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/06/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

03/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

14/05/2024, 04:41

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

22/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/04/2024, 00:00

Expedição de

01/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/06/2024, 08:24

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•03/06/2024, 14:37

Demais Documentos à Instrução

•07/03/2024, 20:09

05/06/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

04/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

04/06/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/06/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

03/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

14/05/2024, 04:41

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

22/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/04/2024, 00:00

Expedição de

01/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

21/03/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2024, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•07/03/2024, 20:09

Demais Documentos à Instrução

•07/03/2024, 20:09