Agravo em Recurso Especial 0007610-36.2021.8.13.0134 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0007610-36.2021.8.13.0134 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/06/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 18/06/2024

18/06/2024, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 484077/2024

11/06/2024, 13:46

Protocolizada Petição 484077/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/06/2024

11/06/2024, 13:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2024

10/06/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/06/2024, 18:15

Expedição de Ofício nº 082023/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

06/06/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/06/2024

06/06/2024, 19:41

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para dar provimento ao Recurso Especial

06/06/2024, 19:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

03/06/2024, 17:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 453836/2024

03/06/2024, 16:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/06/2024, 16:45

Protocolizada Petição 453836/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/06/2024

03/06/2024, 16:25

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

28/05/2024, 13:42

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/05/2024, 13:41

Documentos

Ofício

•06/06/2024, 20:18

DECISÃO TERMINATIVA

•06/06/2024, 19:41

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