Recurso Especial 5009220-80.2021.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

31/03/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

31/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

09/02/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 09/02/2026

09/02/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/02/2026

09/02/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/02/2026, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

06/02/2026, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

26/01/2026, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

26/01/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/01/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/07/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/05/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

13/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(28)

Transitado em Julgado

31/03/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

31/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

09/02/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/02/2026, 00:00

Documentos

Petição

•23/02/2026, 10:59

Decisão

•06/02/2026, 08:29

Comunicação enviada ao DJEN 09/02/2026

09/02/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/02/2026

09/02/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/02/2026, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

06/02/2026, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

26/01/2026, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

26/01/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/01/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/07/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/05/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

13/03/2025, 00:00

Despacho proferido

13/03/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/03/2025

13/03/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/03/2025

13/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/03/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

17/02/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

24/01/2025, 00:00

Expedição de

24/01/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/01/2025, 00:00

Remetidos os autos

23/01/2025, 00:00

Decisão

•10/03/2025, 10:04