Embargos de Declaração Cível 5009220-80.2021.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/11/2024, 22:41

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/11/2024, 22:41

Comunicado o acórdão em:

26/11/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/11/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

21/11/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

21/11/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

21/11/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

30/10/2024, 09:39

Sem manifestação da parte

30/10/2024, 09:39

Autos devolvidos

29/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/10/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/10/2024, 16:16

Despacho proferido

03/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(37)

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/11/2024, 22:41

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/11/2024, 22:41

Comunicado o acórdão em:

26/11/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/11/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

21/11/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•26/11/2024, 19:52

Despacho

•02/10/2024, 14:58

Autos colocados "em mesa" em

21/11/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

21/11/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

30/10/2024, 09:39

Sem manifestação da parte

30/10/2024, 09:39

Autos devolvidos

29/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/10/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/10/2024, 16:16

Despacho proferido

03/10/2024, 00:00

Expedição de

03/10/2024, 00:00

Expedição de

03/10/2024, 00:00

Expedição de

03/10/2024, 00:00

Autos devolvidos

02/10/2024, 00:00

Juntada de documento

25/09/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/09/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/08/2023, 15:58

Comunicação eletrônica enviada:

23/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

23/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/08/2023, 18:12

Expedição de

02/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/07/2023, 00:00

Petição

•30/08/2023, 15:09

Despacho

•22/08/2023, 15:56

Petição

•09/08/2023, 10:38

Despacho

•01/08/2023, 09:47