Apelação / Remessa Necessária 0216159-18.2009.8.13.0572 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da comarca de Santa Bárbara 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

EUNICE MAGDALENA DOS APÓSTOLOS PEREIRA

CPF

Autor

RICARDO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

GERALDO MAGELLA SILVA

CPF

Autor

EUSTAQUIO JANUARIO FERREIRA

CPF

Autor

DEBORA DE OLIVEIRA MACHADO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA

OAB/MG 28549·Representa: Autor

JUAREZ LOPES DA SILVA

Representa: Autor

AMANDA CHRISTINA LOPES

OAB/MG 86523·Representa: Autor

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ

Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA

Representa: Autor

Partes do Processo(59)

EUNICE MAGDALENA DOS APÓSTOLOS PEREIRA

CPF

Autor

RICARDO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

GERALDO MAGELLA SILVA

CPF

Autor

EUSTAQUIO JANUARIO FERREIRA

CPF

Autor

DEBORA DE OLIVEIRA MACHADO

CPF

Autor

REGINA DO CARMO RODRIGUES SANTOS ROCHA

CPF

Autor

ANA VIRGÍNIA HOSKEN VIEGAS

CPF

Autor

JOSE JORGE ARAUJO ROCHA

CPF

Autor

WALDIR MÁRIO PEREIRA VIEGAS

CPF

Autor

ANGELA MARIA FERREIRA TEIXEIRA

Autor

MARIA CRISTINA DE MAGALHÃES FERREIRA

CPF

Autor

MARILDA MENDES DA FONSECA SILVA

CPF

Autor

IMACULADA DA CONCEIÇÃO MACHADO COTA

CPF

Autor

EDILSON ALVES PEREIRA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MG

CNPJ

Autor

IDILIO MARCOS COTA

Autor

LAURITA MENDES BITENCOURT

CPF

Autor

MARIA DO CARMO MENDES

CPF

Autor

WÍLTON EVANGELISTA TEIXEIRA

CPF

Autor

JOSE JORGE ARAUJO ROCHA

Terceiro

EUNICE MAGDALENA DOS APOSTOLOS PEREIRA

Terceiro

RICARDO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE MAGALHAES FERREIRA

Terceiro

GERALDO MAGELLA SILVA

Terceiro

ANGELA MARIA FERREIRA TEIXEIRA

Terceiro

EUSTAQUIO JANUARIO FERREIRA

Terceiro

MARILDA MENDES DA FONSECA SILVA

Terceiro

DEBORA DE OLIVEIRA MACHADO

Terceiro

REGINA DO CARMO RODRIGUES SANTOS ROCHA

Terceiro

ANA VIRGINIA HOSKEN VIEGAS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE SANTA BARBARA

Terceiro

EDILSON ALVES PEREIRA

Terceiro

WALDIR MARIO VIEGAS

Terceiro

IDILIO MARCOS COTA

Terceiro

IMACULADA DA CONCEICAO MACHADO COTA

Terceiro

LAURITA MENDES BITENCOURT

Terceiro

MARIA DO CARMO MENDES

Terceiro

WILTON EVANGELISTA TEIXEIRA

Terceiro

DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JOSE JORGE ARAUJO ROCHA

CPF

Reu

MARIA CRISTINA DE MAGALHÃES FERREIRA

CPF

Reu

ANGELA MARIA FERREIRA TEIXEIRA

Reu

MARILDA MENDES DA FONSECA SILVA

CPF

Reu

EDILSON ALVES PEREIRA

CPF

Reu

EUSTAQUIO JANUARIO FERREIRA

CPF

Reu

ANA VIRGÍNIA HOSKEN VIEGAS

CPF

Reu

IDILIO MARCOS COTA

Reu

LAURITA MENDES BITENCOURT

CPF

Reu

MARIA DO CARMO MENDES

CPF

Reu

WÍLTON EVANGELISTA TEIXEIRA

CPF

Reu

EUNICE MAGDALENA DOS APÓSTOLOS PEREIRA

CPF

Reu

RICARDO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

IMACULADA DA CONCEIÇÃO MACHADO COTA

CPF

Reu

GERALDO MAGELLA SILVA

CPF

Reu

DEBORA DE OLIVEIRA MACHADO

CPF

Reu

WALDIR MÁRIO PEREIRA VIEGAS

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MG

CNPJ

Reu

REGINA DO CARMO RODRIGUES SANTOS ROCHA

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE SANTA BARBARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(13)

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA

OAB/MG 28549·Representa: Autor

JUAREZ LOPES DA SILVA

Representa: Autor

AMANDA CHRISTINA LOPES

OAB/MG 86523·Representa: Autor

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ

Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA

Representa: Autor

ROBSON LUCAS DA SILVA

OAB/MG 56770·Representa: Autor

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES

OAB/MG 74982·Representa: Autor

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA

OAB/MG 28549·Representa: Réu

JUAREZ LOPES DA SILVA

Representa: Réu

AMANDA CHRISTINA LOPES

OAB/MG 86523·Representa: Réu

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ

Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA

Representa: Réu

ROBSON LUCAS DA SILVA

OAB/MG 56770·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

01/12/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

01/12/2025, 00:00

Recebidos os autos

02/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/12/2024, 00:00

Remetidos os autos

29/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/04/2024, 00:00

Ver movimentações nos autos de

05/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 26/03/2024

22/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 26/03/2024

22/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

21/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 21/03/2024

16/02/2024, 15:50

Todas as movimentações(53)

Comunicação eletrônica enviada:

01/12/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

01/12/2025, 00:00

Recebidos os autos

02/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/12/2024, 00:00

Remetidos os autos

29/11/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•21/03/2024, 14:34

Petição

•10/07/2023, 15:14

Juntada de petição eletrônica

19/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/04/2024, 00:00

Ver movimentações nos autos de

05/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 26/03/2024

22/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 26/03/2024

22/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

21/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 21/03/2024

16/02/2024, 15:50

Autos devolvidos

16/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

21/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/11/2023, 00:00

Autos conclusos para:

21/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/08/2023, 20:11

Juntada de petição eletrônica

10/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

22/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 26/06/2023

22/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/06/2023

21/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE SANTA BÁRBARA; 1º Apelante - REGINA DO CARMO RODRIGUES SANTOS ROCHA; DÉBORA DE OLIVEIRA MACHADO, e outro(a)(s),; DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS; DÉBORA DE OLIVEIRA MACHADO, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - AMANDA CHRISTINA LOPES, FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES, LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 22/06/2023

18/05/2023, 11:09

Autos devolvidos

18/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

25/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/10/2022

25/10/2022, 00:00

Expedição de

25/10/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 30/06/2022

29/06/2022, 07:10

Autos convertidos em processo eletrônico 29/06/2022

29/06/2022, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a) 24/06/2022

24/06/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

24/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

23/06/2022, 00:00

Autos recebidos

23/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

22/06/2022, 10:45

Recebidos no TJMG

22/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

22/06/2022, 00:00

Acórdão

•22/06/2023, 14:57

Despacho

•21/06/2023, 10:47

Despacho

•25/10/2022, 09:28

Decisão dos Embargos de Declaração

•29/06/2022, 07:10

Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração

•29/06/2022, 07:10

Sentença

•29/06/2022, 07:10

Certidão de Publicação da Sentença

•29/06/2022, 07:10