Execução Fiscal 0217057-71.2011.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2011

Valor da Causa

R$ 1.175,84

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Partes do Processo

HUMBERTO NEVES PACHECO

CPF

Autor

SAMUEL ALEXSANDER LIMA MENDES

CPF

Autor

MARIA HELENA LIMA PEREIRA

CPF

Autor

OTAVIO DE LIMA

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMUEL ALEXSANDER LIMA MENDES

OAB/MG 208167·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO NEVES PACHECO

OAB/MG 207713·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

HUMBERTO NEVES PACHECO

CPF

Autor

SAMUEL ALEXSANDER LIMA MENDES

CPF

Autor

MARIA HELENA LIMA PEREIRA

CPF

Autor

OTAVIO DE LIMA

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/05/2026, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2026, 18:46

Decorrido prazo de MARIA HELENA LIMA PEREIRA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:21

Decorrido prazo de OTAVIO DE LIMA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:21

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 16:36

Expedição de RPV.

12/10/2025, 21:48

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 15:25

Decorrido prazo de MARIA HELENA LIMA PEREIRA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:35

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 12:16

Conclusos para despacho

01/04/2025, 16:42

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/05/2026, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2026, 18:46

Decorrido prazo de MARIA HELENA LIMA PEREIRA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:21

Decorrido prazo de OTAVIO DE LIMA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:21

Publicado Intimação em 21/10/2025.

Documentos

Despacho

•02/04/2025, 12:16

Despacho

•06/03/2025, 13:55

21/10/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 16:36

Expedição de RPV.

12/10/2025, 21:48

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 15:25

Decorrido prazo de MARIA HELENA LIMA PEREIRA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:35

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 12:16

Conclusos para despacho

01/04/2025, 16:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/04/2025, 16:32

Decorrido prazo de OTAVIO DE LIMA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:14

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 19:18

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2025, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 15:12

Recebidos os autos

28/02/2025, 02:11

Conclusos para decisão

28/02/2025, 02:11

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 02:11

Recebidos os autos

28/02/2025, 02:11

Juntada de certidão decurso de prazo

26/10/2023, 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/10/2023, 09:45

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2023, 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2023, 18:42

Juntada de Petição de apelação

03/07/2023, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; Apelado(a)(s) - MARIA HELENA LIMA PEREIRA; OTAVIO DE LIMA; Relator - Des(a). Afrânio Vilela A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - HUMBERTO NEVES PACHECO, JEAN PIERRE NETO GOMES DE AZEVEDO, SAMUEL ALEXSANDER LIMA MENDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; Apelado(a)(s) - MARIA HELENA LIMA PEREIRA; OTAVIO DE LIMA; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Autos distribuídos e conclusos ao Des. Afrânio Vilela em 01/06/2023 Adv - HUMBERTO NEVES PACHECO, JEAN PIERRE NETO GOMES DE AZEVEDO, SAMUEL ALEXSANDER LIMA MENDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023, 17:17

Recebidos os autos

02/06/2023, 16:57

Juntada de Decisão

02/06/2023, 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/04/2023, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 21:36

Conclusos para despacho

24/02/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 10:28

Decorrido prazo de OTAVIO DE LIMA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:43

Decorrido prazo de MARIA HELENA LIMA PEREIRA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2022, 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2022, 13:06

Expedição de carta via correio.

23/11/2022, 17:19

Expedição de carta via correio.

23/11/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 10:13

Conclusos para despacho

21/07/2022, 10:58

Juntada de Petição de apelação

20/07/2022, 16:36

Cancelada a movimentação processual

26/06/2022, 15:18

Desentranhado o documento

26/06/2022, 15:18

Juntada de Petição de certidão da contadoria

23/06/2022, 13:58

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2022, 17:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/05/2022, 07:10

Conclusos para despacho

14/02/2022, 14:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/02/2022, 11:43

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 17:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2021, 16:48

Conclusos para despacho

19/08/2021, 16:33

Juntada de Petição de impugnação

18/08/2021, 11:53

Expedição de carta via correio.

04/08/2021, 13:29

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 14:33

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

23/07/2021, 14:28

Petição

•28/02/2025, 15:12

Documentos 2ª instância

•28/02/2025, 02:11

Despacho

•27/03/2023, 21:36

Despacho

•03/08/2022, 10:13

Intimação

•26/05/2022, 17:53

Sentença

•06/05/2022, 07:10

Despacho

•03/11/2021, 17:49