Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002275-72.2020.8.13.0396 - TJMG | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2020

Valor da Causa

R$ 22.763,58

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mantena

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Marcelo Guimarães Rodrigues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/03/2026, 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2026, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:36

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 14:28

Outras Decisões

29/01/2026, 14:51

Conclusos para despacho

27/11/2025, 14:16

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2025, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 23:58

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2025, 11:22

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/09/2025, 11:22

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição de petição

01/03/2026, 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2026, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:36

Publicado Intimação em 03/02/2026.

Documentos

Intimação

•30/01/2026, 14:28

Decisão

•29/01/2026, 14:51

03/02/2026, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 14:28

Outras Decisões

29/01/2026, 14:51

Conclusos para despacho

27/11/2025, 14:16

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2025, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 23:58

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2025, 11:22

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/09/2025, 11:22

Processo Reativado

26/09/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 17:44

Conclusos para despacho

08/09/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

06/09/2025, 19:16

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 14:23

Expedição de Certidão de Baixa.

25/06/2025, 14:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:34

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GOMES DE SOUZA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:06

Outras Decisões

23/12/2024, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

23/12/2024, 14:12

Conclusos para despacho

18/10/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 22:31

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 16:39

Conclusos para despacho

07/08/2024, 10:54

Juntada de Petição de impugnação

05/08/2024, 19:46

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 23:12

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 22:09

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 18:22

Conclusos para despacho

08/04/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 21:38

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2024, 13:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/12/2023, 18:18

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GOMES DE SOUZA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 09:32

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2023, 13:35

Conclusos para despacho

23/08/2023, 02:30

Recebidos os autos

23/08/2023, 02:30

Recebidos os autos

23/08/2023, 02:30

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 Apelante(s) - MARIA APARECIDA GOMES DE SOUZA; Apelado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues Reincluídos na pauta de 21/06/2023, às 08:00 horas-Sessão anterior - Adv - MANOEL MOREIRA DA COSTA, MARIA PAULA DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 Apelante(s) - MARIA APARECIDA GOMES DE SOUZA; Apelado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues Reincluídos na pauta de 31/05/2023, às 08:00 horas-Sessão anterior - Adv - MANOEL MOREIRA DA COSTA, MARIA PAULA DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 Apelante(s) - MARIA APARECIDA GOMES DE SOUZA; Apelado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - MANOEL MOREIRA DA COSTA, MARIA PAULA DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/01/2023 Apelante(s) - MARIA APARECIDA GOMES DE SOUZA; Apelado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues Autos distribuídos e conclusos ao Des. Marcelo Rodrigues em 18/01/2023 Adv - MANOEL MOREIRA DA COSTA, MARIA PAULA DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Jus

20/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/11/2022, 13:09

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

09/08/2022, 14:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 02:42

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2022, 20:42

Juntada de Petição de apelação

24/03/2022, 21:37

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2022, 14:21

Julgado improcedente o pedido

21/02/2022, 14:21

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 08:35

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 06:38

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2021, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 09:00

Conclusos para despacho

22/11/2021, 09:38

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 22:43

Juntada de Petição de Petição

25/10/2021, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2021, 20:55

Juntada de Petição de laudo pericial

17/10/2021, 15:02

Juntada de Mandado

03/08/2021, 17:15

Expedição de Mandado.

10/06/2021, 11:13

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GOMES DE SOUZA em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 02:19

Juntada de Petição de petição

23/05/2021, 21:43

Juntada de Informações

14/05/2021, 13:51

Juntada de Petição de Petição

11/05/2021, 08:04

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 17:43

Conclusos para despacho

23/03/2021, 14:51

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 11:02

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2021, 11:02

Conclusos para despacho

15/02/2021, 15:19

Juntada de Petição de outros documentos

04/02/2021, 17:47

Juntada de Petição de comunicações

17/12/2020, 21:26

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2020, 10:21

Juntada de Petição de Petição

11/12/2020, 21:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a .

10/12/2020, 16:30

Não Concedida a Medida Liminar

10/12/2020, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2020, 16:30

Conclusos para despacho

03/12/2020, 15:46

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 15:45

Distribuído por sorteio

01/12/2020, 22:13

Despacho

•11/09/2025, 17:44

Petição

•06/09/2025, 19:16

Decisão

•23/12/2024, 14:12

Decisão

•23/12/2024, 14:12

Despacho

•04/10/2024, 16:39

Despacho

•24/04/2024, 18:22

Despacho

•28/10/2023, 13:35

Documentos 2ª instância

•23/08/2023, 02:29

Documentos 2ª instância

•30/03/2022, 02:42

Documentos 2ª instância

•30/03/2022, 02:42

Acórdão

•24/03/2022, 21:37

Documento de Comprovação

•24/03/2022, 21:37

Sentença

•21/02/2022, 14:21

Todos os documentos(23)

Intimação

•30/01/2026, 14:28

Decisão

•29/01/2026, 14:51

Despacho

•11/09/2025, 17:44

Petição

•06/09/2025, 19:16

Decisão

•23/12/2024, 14:12

Decisão

•23/12/2024, 14:12

Despacho

•04/10/2024, 16:39

Despacho

•24/04/2024, 18:22

Despacho

•28/10/2023, 13:35

Documentos 2ª instância

•23/08/2023, 02:29

Documentos 2ª instância

•30/03/2022, 02:42

Documentos 2ª instância

•30/03/2022, 02:42

Acórdão

•24/03/2022, 21:37

Documento de Comprovação

•24/03/2022, 21:37

Sentença

•21/02/2022, 14:21

Despacho

•26/11/2021, 09:00

Documento de Comprovação

•09/11/2021, 22:43

Despacho

•06/05/2021, 17:43

Despacho

•26/02/2021, 11:02

Manifestação

•13/12/2020, 10:21

Decisão

•10/12/2020, 16:30

Documento de Comprovação

•01/12/2020, 22:13

Documento de Comprovação

•01/12/2020, 22:13