Ação Penal - Procedimento Sumário 0000860-19.2023.8.13.0208 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Cruzília

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

SEBASTIAO MAURILIO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCEL MACIEL PINTO

OAB/MG 170250·CPF·Representa: Réu

SIMONE VILELA ANDRADE

OAB/MG 78154·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 10:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/10/2024, 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário SEBASTIAO MAURILIO DE SOUZA - CPF: 035.279.196-94 (RÉU/RÉ)

26/09/2024, 15:18

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 15:58

Juntada de Petição de ciência

16/09/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 07:21

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2024, 17:54

Julgado improcedente o pedido

12/09/2024, 14:57

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 16:34

Conclusos para despacho

04/09/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2024, 09:40

Juntada de Petição de alegações finais

02/09/2024, 14:00

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 10:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/10/2024, 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário SEBASTIAO MAURILIO DE SOUZA - CPF: 035.279.196-94 (RÉU/RÉ)

26/09/2024, 15:18

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

Documentos

Ciência

•16/09/2024, 13:05

Sentença

•12/09/2024, 14:57

17/09/2024, 15:58

Juntada de Petição de ciência

16/09/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 07:21

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2024, 17:54

Julgado improcedente o pedido

12/09/2024, 14:57

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 16:34

Conclusos para despacho

04/09/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2024, 09:40

Juntada de Petição de alegações finais

02/09/2024, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2024, 16:50

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 29/08/2024 14:30 Vara Única da Comarca de Cruzília

30/08/2024, 16:49

Juntada de Certidão

30/08/2024, 16:48

Juntada de ata de audiência

30/08/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 20:06

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2024, 12:10

Juntada de Certidão

06/08/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 08:57

Decorrido prazo de SEBASTIAO MAURILIO DE SOUZA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:57

Decorrido prazo de SEBASTIAO MAURILIO DE SOUZA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:43

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 16:35

Juntada de Ofício

17/07/2024, 13:15

Conclusos para despacho

17/07/2024, 12:36

Juntada de Certidão

12/07/2024, 15:04

Expedição de Ofício.

11/07/2024, 15:40

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/07/2024, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2024, 12:33

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2024, 12:33

Juntada de Mandado

03/07/2024, 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário SEBASTIAO MAURILIO DE SOUZA - CPF: 035.279.196-94 (RÉU/RÉ)

03/07/2024, 09:49

Juntada de Ofício

02/07/2024, 12:34

Expedição de Ofício.

26/06/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 15:01

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/06/2024, 12:21

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2024, 15:46

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 29/08/2024 14:30 Vara Única da Comarca de Cruzília

05/03/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 14:36

Conclusos para despacho

04/03/2024, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 01:07

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2024, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 05:34

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 14:45

Conclusos para despacho

18/12/2023, 14:31

Decorrido prazo de SEBASTIAO MAURILIO DE SOUZA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 16:01

Conclusos para despacho

21/11/2023, 14:19

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 14:39

Conclusos para despacho

20/11/2023, 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário SEBASTIAO MAURILIO DE SOUZA - CPF: 035.279.196-94 (RÉU/RÉ)

16/11/2023, 17:41

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 13:38

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

26/10/2023, 15:07

Recebida a denúncia contra SEBASTIAO MAURILIO DE SOUZA - CPF: 035.279.196-94 (INVESTIGADO(A))

24/10/2023, 10:56

Conclusos para despacho

20/10/2023, 15:53

Expedição de Certidão de Triagem.

20/10/2023, 15:53

Distribuído por dependência

15/09/2023, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 INDICIADO: S.M.S. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 01/06/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Despacho

•04/09/2024, 16:34

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•30/08/2024, 16:49

Ata de Audiência

•30/08/2024, 13:04

Despacho

•17/07/2024, 16:35

Despacho

•05/03/2024, 14:36

Despacho

•19/12/2023, 14:45

Despacho

•22/11/2023, 16:01

Despacho

•20/11/2023, 14:39

Decisão

•24/10/2023, 10:56