Recurso Especial 5010188-09.2020.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. José de Carvalho Barbosa

Partes do Processo

CELSO AUTOMOVEIS DE ITAPIRA LTDA. - ME

CNPJ

Autor

CELSO AUTOMOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Autor

CELSO AUTOMOVEIS DE ITAPIRA LTDA. - ME

Terceiro

ESTACIONAMENTO DO CELSO

Terceiro

CELSO AUTOMOVEIS LTDA ME

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBSON RAFAELI CAIXETA

Representa: Autor

HENRIQUE DE OLIVEIRA

OAB/MG 157761·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

CELSO AUTOMOVEIS DE ITAPIRA LTDA. - ME

CNPJ

Autor

CELSO AUTOMOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Autor

CELSO AUTOMOVEIS DE ITAPIRA LTDA. - ME

Terceiro

ESTACIONAMENTO DO CELSO

Terceiro

CELSO AUTOMOVEIS LTDA ME

Terceiro

CELSO AUTOMOVEIS LTDA - ME

Terceiro

CELSO AUTOMOVEIS

Terceiro

MARIANA DE PADUA SILVERIO CANDIDO

Terceiro

ESTACIONAMENTO E LAVADOR ALVEMAR LTDA - ME

Terceiro

MARIANA DE PADUA SILVERIO CANDIDO

CPF

Reu

ESTACIONAMENTO E LAVADOR ALVEMAR LTDA - ME

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/03/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/02/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

23/02/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

23/02/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/02/2026

23/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/02/2026

23/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/02/2026

23/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/02/2026

23/02/2026, 00:00

Decorrido o prazo

01/12/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

01/12/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

01/12/2025, 00:00

Recebidos os autos

03/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/11/2025

03/11/2025, 00:00

Remetidos os autos

31/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/03/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/02/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

23/02/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 14:42

Demais Documentos à Instrução

•20/10/2025, 15:09

23/02/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/02/2026

23/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/02/2026

23/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/02/2026

23/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/02/2026

23/02/2026, 00:00

Decorrido o prazo

01/12/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

01/12/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

01/12/2025, 00:00

Recebidos os autos

03/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/11/2025

03/11/2025, 00:00

Remetidos os autos

31/10/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/10/2025, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•20/10/2025, 15:09

Demais Documentos à Instrução

•20/10/2025, 15:09

Demais Documentos à Instrução

•20/10/2025, 15:09