Reclamação 1202706-15.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReclamação

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 2° Grau · TJMG · Reclamação · 1ª Seção Cível 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA BASTOS RIBEIRO

OAB/MG 117750·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

RENATO APARECIDO MARTINS SANTOS

Terceiro

1 TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE TEOFILO OTONI

Terceiro

1 TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE TEOFILO OTONI

Reu

RENATO APARECIDO MARTINS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

26/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

23/08/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/08/2024, 00:00

Ver movimentações nos autos de

12/04/2024, 00:00

Ver movimentações nos autos de

06/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/10/2023, 10:56

Autos devolvidos

16/10/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

16/10/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

16/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

27/07/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(24)

Recebidos os autos

26/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

23/08/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/08/2024, 00:00

Ver movimentações nos autos de

12/04/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•12/10/2023, 21:18

Despacho

•12/07/2023, 20:14

Ver movimentações nos autos de

06/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/10/2023, 10:56

Autos devolvidos

16/10/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

16/10/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

16/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

27/07/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/07/2023, 08:12

Autos devolvidos

13/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

13/07/2023, 00:00

Expedição de

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª SEÇÃO CÍVEL RECLAMAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 Reclamante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Reclamado(a)(s) - 1ª TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE TEOFILO OTONI; Interessado(a)s - RENATO APARECIDO MARTINS SANTOS; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Autos distribuídos e conclusos ao Des. MÁRCIO IDALMO SANTOS MIRANDA em 01/06/2023 Adv - DEBORA BASTOS RIBEIRO, HEBERTTON BRAUN DUQUE, KAIQUE SILVA SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

01/06/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

29/05/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

25/05/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

25/05/2023, 00:00