Embargos de Declaração Cível 1202706-15.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RENATO APARECIDO MARTINS SANTOS

Terceiro

RENATO APARECIDO MARTINS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DA GAMA TORRES

Representa: Autor

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA

OAB/MG 99181·Representa: Autor

DEBORA BASTOS RIBEIRO

OAB/MG 117750·Representa: Autor

HEBERTTON BRAUN DUQUE

Representa: Réu

KAIQUE SILVA SANTOS

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

26/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

23/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/07/2024, 12:44

Juntada de petição eletrônica

02/07/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

26/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

14/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/04/2024, 08:51

Juntada de petição eletrônica

18/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

16/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(19)

Recebidos os autos

26/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

23/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/07/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/07/2024, 12:43

Despacho

•15/04/2024, 18:21

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/07/2024, 12:44

Juntada de petição eletrônica

02/07/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

26/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

14/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/04/2024, 08:51

Juntada de petição eletrônica

18/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

16/04/2024, 00:00

Despacho proferido

16/04/2024, 00:00

Expedição de

16/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/04/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/04/2024, 00:00