Recurso Especial 0009384-21.2022.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal e de Precatórias Criminais da Comarca de Ubá 1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal e de Precatórias Criminais da Comarca de Ubá 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do JD Convocado Octavio Augusto De Nigris Boccalini 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Octavio Augusto De Nigris Boccalini 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Terceira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · 3ª Câmara Criminal

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 3ª Câmara Criminal

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO TORRES BASTOS

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

LUCAS DE SOUZA RODRIGUES

Terceiro

LUCAS DE SOUZA RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

13/06/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

13/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/02/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

06/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

06/02/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

05/02/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

05/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/01/2024, 12:19

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

18/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

18/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(23)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

13/06/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

13/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/02/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•13/06/2024, 14:20

Decisão

•18/01/2024, 11:03

06/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

06/02/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

05/02/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

05/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/01/2024, 12:19

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

18/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

18/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/01/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

06/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

06/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2023, 00:00

Expedição de

17/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/10/2023, 00:00