Recurso Especial 5007667-61.2018.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Marcos Rodrigues Vieira

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

INDUSTRIA E COMERCIO DE QUADROS E GARFOS WENDY NEW BIKE LTDA

CNPJ

Autor

DANILO RODRIGUES DOS SANTOS BIKE SHOP XTREME BIKE

Terceiro

GUSTAVO DOS REIS VICENTE ME LONDRINA BIKESHOP

Terceiro

LEANDRO BENEVENUTTO PAIS DE ANDRADE

Terceiro

SAPELLIS BIKE COMERCIO DE PECAS E BICICLETAS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JACQUES JEAN FERRAZ EGIDIO DA SILVA

Representa: Autor

LUIS FERNANDO IZIDORO SPAMPINATO

Representa: Autor

ALINE ANDRADE KELLNER BRITO

Representa: Autor

MICHEL GERMANO DE BRITO

Representa: Autor

GRAZIELA DE GOES RIBEIRO LEITE

Representa: Autor

Partes do Processo(14)

INDUSTRIA E COMERCIO DE QUADROS E GARFOS WENDY NEW BIKE LTDA

CNPJ

Autor

DANILO RODRIGUES DOS SANTOS BIKE SHOP XTREME BIKE

Terceiro

GUSTAVO DOS REIS VICENTE ME LONDRINA BIKESHOP

Terceiro

LEANDRO BENEVENUTTO PAIS DE ANDRADE

Terceiro

SAPELLIS BIKE COMERCIO DE PECAS E BICICLETAS LTDA

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO DE QUADROS E GARFOS WENDY NEW BIKE LTDA

Terceiro

JPP IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA

Terceiro

VIRTUAL BIKE SHOP COMERCIO DE BICICLETAS LTDA ME

Terceiro

JPP IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

DANILO RODRIGUES DOS SANTOS BIKE SHOP XTREME BIKE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

GUSTAVO DOS REIS VICENTE ME LONDRINA BIKESHOP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

LEANDRO BENEVENUTTO PAIS DE ANDRADE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SAPELLIS BIKE COMERCIO DE PECAS E BICICLETAS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

VIRTUAL BIKE SHOP COMERCIO DE BICICLETAS LTDA ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(13)

JACQUES JEAN FERRAZ EGIDIO DA SILVA

Representa: Autor

LUIS FERNANDO IZIDORO SPAMPINATO

Representa: Autor

ALINE ANDRADE KELLNER BRITO

Representa: Autor

MICHEL GERMANO DE BRITO

Representa: Autor

GRAZIELA DE GOES RIBEIRO LEITE

Representa: Autor

FELIPE CARLOS DA SILVA

Representa: Autor

RAMIRO GARCIA JUNIOR

Representa: Autor

ALINE SAMPAIO LATINI MOURAO

Representa: Réu

RENATO DOLABELLA MELO

Representa: Réu

LIVIA COSTA DE OLIVEIRA

Representa: Réu

MARIANA MENDES ALVARES DA SILVA CAMPOS

Representa: Réu

GABRIEL DIAS MOREIRA

Representa: Réu

MIGUEL FREITAS LANZA AVELAR

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/01/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

05/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/12/2025

05/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/12/2025

05/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/12/2025

05/12/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

28/11/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

28/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

09/09/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

09/09/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

09/09/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

08/09/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

08/09/2025, 00:00

Despacho proferido

08/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(27)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/01/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

05/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/12/2025

05/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/12/2025

Documentos

Decisão

•28/11/2025, 14:51

Despacho

•08/09/2025, 07:49

05/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/12/2025

05/12/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

28/11/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

28/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

09/09/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

09/09/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

09/09/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

08/09/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

08/09/2025, 00:00

Despacho proferido

08/09/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/09/2025

08/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

08/09/2025, 00:00

Recebidos os autos pela CORAC

08/09/2025, 00:00

Realizado cálculo de custas

08/09/2025, 00:00

Remetidos os autos da CORAC para:

08/09/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

29/07/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

04/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 04/07/2025

04/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

03/07/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/06/2025, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•26/06/2025, 17:42