Execução Fiscal 0224343-03.2011.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2011

Valor da Causa

R$ 1.570,34

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

ROSELI DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Concessão de Parcelamento de Débito

10/02/2026, 00:17

Expedição de Certidão de Baixa.

10/02/2026, 00:17

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 00:16

Outras Decisões

28/01/2026, 13:26

Conclusos para despacho

15/01/2026, 22:25

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 22:24

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

15/01/2026, 22:23

Desentranhado o documento

15/01/2026, 22:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2026, 22:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/09/2025, 17:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/04/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 13:24

Conclusos para despacho

19/01/2024, 09:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/01/2024, 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 16:20

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Concessão de Parcelamento de Débito

10/02/2026, 00:17

Expedição de Certidão de Baixa.

10/02/2026, 00:17

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 00:16

Outras Decisões

28/01/2026, 13:26

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 13:26

Despacho

•21/03/2024, 13:24

15/01/2026, 22:25

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 22:24

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

15/01/2026, 22:23

Desentranhado o documento

15/01/2026, 22:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2026, 22:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/09/2025, 17:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/04/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 13:24

Conclusos para despacho

19/01/2024, 09:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/01/2024, 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 16:43

Conclusos para despacho

13/09/2023, 16:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/09/2023, 20:56

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 13:35

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 02:04

Recebidos os autos

17/08/2023, 02:04

Recebidos os autos

17/08/2023, 02:04

Conclusos para despacho

17/08/2023, 02:04

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 02:04

Recebidos os autos

17/08/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; Apelado(a)(s) - ROSELI DOS SANTOS; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto Autos distribuídos e conclusos ao Des. Luzia Divina de Paula Peixôto em 01/06/2023 Adv - ANNA CAROLINA MAIA SAYAO, CECILIA CARABETTI DA SILVEIRA CASSINI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/04/2023, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 13:59

Conclusos para despacho

11/04/2023, 11:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2023, 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2023, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2023, 14:25

Conclusos para despacho

02/12/2022, 12:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/10/2022, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 13:35

Conclusos para despacho

21/07/2022, 10:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2022, 11:33

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2021, 11:20

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

15/12/2021, 10:02

Despacho

•15/12/2023, 16:43

Despacho

•17/08/2023, 13:35

Documentos 2ª instância

•17/08/2023, 02:04

Documentos 2ª instância

•17/08/2023, 02:04

Despacho

•11/04/2023, 13:59

Intimação

•26/01/2023, 14:04

Intimação

•26/01/2023, 14:04

Sentença

•24/01/2023, 14:25

Despacho

•10/08/2022, 13:35