Embargos de Declaração Cível 0004836-02.2017.8.13.0319 - TJMG | JusConsulta

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CompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da JD Convocada Lílian Maciel Santos

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação enviada ao DJEN 17/04/2026

17/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/04/2026

17/04/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/04/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

16/04/2026, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 16/04/2026

17/03/2026, 11:54

Julgamento previsto para:

17/03/2026, 11:54

Autos devolvidos

13/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/03/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/03/2026, 00:00

Autos devolvidos

11/03/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/02/2026, 19:24

Petição recursal recebida no Cartório

04/02/2026, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/04/2026, 17:02

Embargos de Declaração

•04/02/2026, 11:12