Execução Fiscal 1165543-04.2007.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 3.984,12

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível da comarca de Santa Luzia 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

JOSE BRAULIO MACHADO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

24/03/2026, 15:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/02/2026, 21:45

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2025, 14:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/11/2025, 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 16:03

Conclusos para despacho

11/03/2025, 15:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/03/2025, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2025, 14:31

Decorrido prazo de JOSE BRAULIO MACHADO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2024, 15:28

Expedição de carta via correio.

30/07/2024, 15:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/09/2023, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:12

Todas as movimentações(37)

Conclusos para despacho

24/03/2026, 15:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/02/2026, 21:45

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2025, 14:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/11/2025, 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•14/03/2025, 16:03

Despacho

•04/08/2023, 16:23

22/10/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 16:03

Conclusos para despacho

11/03/2025, 15:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/03/2025, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2025, 14:31

Decorrido prazo de JOSE BRAULIO MACHADO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2024, 15:28

Expedição de carta via correio.

30/07/2024, 15:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/09/2023, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:12

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 16:23

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 02:03

Recebidos os autos

04/08/2023, 02:03

Recebidos os autos

04/08/2023, 02:03

Conclusos para despacho

04/08/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; Apelado(a)(s) - JOSE BRAULIO MACHADO; Relator - Des(a). Áurea Brasil Autos distribuídos e conclusos ao Des. ÁUREA BRASIL em 01/06/2023 Adv - CECILIA CARABETTI DA SILVEIRA CASSINI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/04/2023, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 15:00

Conclusos para despacho

11/04/2023, 11:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/03/2023, 12:33

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2023, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2023, 14:29

Conclusos para despacho

02/12/2022, 12:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/10/2022, 20:19

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 13:34

Conclusos para despacho

21/07/2022, 10:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2022, 11:20

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2021, 15:17

Distribuído por dependência

16/12/2021, 16:56

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

16/12/2021, 16:56

Documentos 2ª instância

•04/08/2023, 02:03

Despacho

•12/04/2023, 15:00

Intimação

•26/01/2023, 13:38

Sentença

•24/01/2023, 14:29

Despacho

•10/08/2022, 13:34