Execução Fiscal 1160551-97.2007.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2007

Valor da Causa

R$ 870,58

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

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CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA

OAB/MG 188107·CPF·Representa: Autor

SIDCLEI HUDSON GUIMARAES ROCHA

OAB/MG 94574·CPF·Representa: Autor

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA

OAB/MG 151858·CPF·Representa: Autor

TEOFILA SIQUEIRA

OAB/MG 151973·CPF·Representa: Autor

JANAINA FERREIRA COELHO BARRETO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

PEDRO GUSTAVO ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA

OAB/MG 188107·CPF·Representa: Autor

SIDCLEI HUDSON GUIMARAES ROCHA

OAB/MG 94574·CPF·Representa: Autor

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA

OAB/MG 151858·CPF·Representa: Autor

TEOFILA SIQUEIRA

OAB/MG 151973·CPF·Representa: Autor

JANAINA FERREIRA COELHO BARRETO

CPF·Representa: Autor

CAIO DE BARROS SANTOS

OAB/MG 96228·CPF·Representa: Réu

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO

OAB/MG 75357·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE AVELINO RODRIGUES DE PAULA LANA

OAB/MG 110461·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 10:51

Expedição de Certidão de Baixa.

03/09/2024, 10:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/04/2024, 22:04

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 10:18

Juntada de Outros documentos

06/04/2024, 02:07

Recebidos os autos

06/04/2024, 02:07

Recebidos os autos

06/04/2024, 02:06

Conclusos para despacho

06/04/2024, 02:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/02/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 17:27

Conclusos para despacho

18/11/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:22

Cancelada a movimentação processual

09/11/2023, 13:20

Desentranhado o documento

09/11/2023, 13:20

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 10:51

Expedição de Certidão de Baixa.

03/09/2024, 10:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/04/2024, 22:04

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•08/04/2024, 10:18

Documentos 2ª instância

•06/04/2024, 02:06

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legal

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08/04/2024, 10:18

Juntada de Outros documentos

06/04/2024, 02:07

Recebidos os autos

06/04/2024, 02:07

Recebidos os autos

06/04/2024, 02:06

Conclusos para despacho

06/04/2024, 02:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/02/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 17:27

Conclusos para despacho

18/11/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:22

Cancelada a movimentação processual

09/11/2023, 13:20

Desentranhado o documento

09/11/2023, 13:20

Decorrido prazo de PEDRO GUSTAVO ANDRADE em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2023, 17:32

Expedição de carta via correio.

30/08/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:56

Decorrido prazo de PEDRO GUSTAVO ANDRADE em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:43

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2023, 09:22

Recebidos os autos

21/06/2023, 09:20

Juntada de Decisão

21/06/2023, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; Apelado(a)(s) - PEDRO GUSTAVO ANDRADE; Relator - Des(a). Wagner Wilson Autos distribuídos e conclusos ao Des. Wagner Wilson em 01/06/2023 Adv - ANNA CAROLINA MAIA SAYAO, CAIO DE BARROS SANTOS, DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO, FELIPE VILELA DA COSTA, HENRIQUE AVELINO RODRIGUES DE PAULA LANA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/04/2023, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 13:59

Conclusos para despacho

11/04/2023, 11:41

Juntada de Petição de apelação

10/03/2023, 23:20

Decorrido prazo de PEDRO GUSTAVO ANDRADE em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:51

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2023, 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2023, 14:53

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 10:28

Conclusos para despacho

14/12/2022, 12:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/10/2022, 11:20

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 15:45

Conclusos para despacho

04/08/2022, 13:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/06/2022, 19:26

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 15:54

Decorrido prazo de PEDRO GUSTAVO ANDRADE em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:48

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2022, 15:03

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

07/03/2022, 15:00

Documentos 2ª instância

•06/04/2024, 02:06

Despacho

•21/02/2024, 17:27

Juntada

•21/06/2023, 09:19

Despacho

•11/04/2023, 13:59

Intimação

•27/01/2023, 09:46

Sentença

•26/01/2023, 14:53

Despacho

•24/08/2022, 15:45