Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0171949-30.2016.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2016

Valor da Causa

R$ 357.093,77

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

Partes do Processo

CERIZZE SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

INTEGRALOG TRANSPORTES LTDA.

CNPJ

Autor

CERIZZE, CUNHA & TEIXEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS

OAB/MG 96702·CPF·Representa: Autor

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 53261·Representa: Autor

PRISCILA VIEIRA GONCALVES

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:06

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 15:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/04/2026, 14:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/03/2026, 12:41

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2026, 15:28

Expedição de Alvará.

16/03/2026, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:10

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:10

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2026, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 14:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/11/2025, 21:28

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:06

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 15:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 14:58

Sentença

•18/07/2025, 16:11

07/04/2026, 14:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/03/2026, 12:41

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2026, 15:28

Expedição de Alvará.

16/03/2026, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:10

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:10

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2026, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 14:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/11/2025, 21:28

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2025, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:12

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:12

Conclusos para despacho

21/10/2025, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2025, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/09/2025, 15:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/08/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:36

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2025, 16:35

Homologado o pedido

18/07/2025, 16:11

Outras Decisões

18/07/2025, 16:11

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/07/2025, 16:11

Conclusos para decisão

09/05/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:16

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 19:59

Conclusos para decisão

18/12/2024, 11:55

Juntada de Petição de impugnação

18/12/2024, 10:34

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 17:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/11/2024, 11:27

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2024, 15:37

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

19/11/2024, 17:59

Outras Decisões

19/11/2024, 17:59

Conclusos para decisão

19/08/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 18:12

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2024, 14:51

Juntada de Petição de impugnação

23/07/2024, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2024, 12:35

Cancelada a movimentação processual

17/06/2024, 12:32

Desentranhado o documento

17/06/2024, 12:32

Cancelada a movimentação processual

17/06/2024, 12:32

Desentranhado o documento

17/06/2024, 12:32

Classe Processual alterada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/06/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2024, 13:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/04/2024, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 18:16

Conclusos para decisão

22/03/2024, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024, 17:04

Decorrido prazo de INTEGRALOG TRANSPORTES LTDA. em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:42

Decorrido prazo de INTEGRALOG TRANSPORTES LTDA. em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:02

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2024, 18:03

Juntada de Petição de certidão da contadoria

19/03/2024, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024, 11:48

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 19:25

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 02:04

Recebidos os autos

12/03/2024, 02:04

Recebidos os autos

12/03/2024, 02:04

Conclusos para despacho

12/03/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 Apelante(s) - INTEGRALOG TRANSPORTES LTDA.; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta Autos distribuídos e conclusos ao Des. Juliana Campos Horta em 01/06/2023 Adv - MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA, RANIERI MARTINS DA SILVA, ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/04/2023, 15:12

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2023, 18:25

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2023, 13:16

Juntada de Petição de apelação

09/02/2023, 14:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/01/2023, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2022, 11:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2022, 19:02

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 10:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/08/2022, 18:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/08/2022, 18:29

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2022, 11:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/08/2022, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2022, 08:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2022, 18:00

Conclusos para despacho

22/11/2021, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021, 00:40

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

09/11/2021, 20:55

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2021, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2021, 15:26

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

25/10/2021, 15:16

Despacho

•04/04/2025, 19:59

Decisão

•19/11/2024, 17:59

Petição

•14/08/2024, 18:12

Impugnação

•23/07/2024, 14:27

Despacho

•16/06/2024, 13:44

DECISÃO

•25/03/2024, 18:16

DECISÃO

•25/03/2024, 18:16

DECISÃO

•25/03/2024, 18:16

DECISÃO

•25/03/2024, 18:16

Despacho

•12/03/2024, 19:25

Documentos 2ª instância

•12/03/2024, 02:04

Documentos 2ª instância

•12/03/2024, 02:04

Sentença

•15/12/2022, 19:02

Todos os documentos(16)

Despacho

•09/03/2026, 14:58

Sentença

•18/07/2025, 16:11

Despacho

•04/04/2025, 19:59

Decisão

•19/11/2024, 17:59

Petição

•14/08/2024, 18:12

Impugnação

•23/07/2024, 14:27

Despacho

•16/06/2024, 13:44

DECISÃO

•25/03/2024, 18:16

DECISÃO

•25/03/2024, 18:16

DECISÃO

•25/03/2024, 18:16

DECISÃO

•25/03/2024, 18:16

Despacho

•12/03/2024, 19:25

Documentos 2ª instância

•12/03/2024, 02:04

Documentos 2ª instância

•12/03/2024, 02:04

Sentença

•15/12/2022, 19:02

Sentença

•28/07/2022, 18:00