Embargos de Declaração Cível 6075535-93.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Antônio Carlos de Oliveira Bispo

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Partes do Processo

CAPELO PARTICIPACOES LTDA ME

CNPJ

Autor

DANIEL DE FIGUEIREDO MARTINS

CPF

Autor

ANGELA ATHAYDE LINHARES MACHADO DE FIGUEIREDO MARTINS

CPF

Autor

MARIA IRACEMA RAUSCH MARTINS

CPF

Autor

ROMULO FIGUEIREDO MARTINS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GUILHERME ROCHA CAPURUCO

Representa: Autor

ANDRE RUIZ MENEZES COSTA

Representa: Autor

BRUNO GIANNETTI VIANA

Representa: Autor

PABLO TRONCOSO OLIVEIRA

OAB/MG 107202·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

CAPELO PARTICIPACOES LTDA ME

CNPJ

Autor

DANIEL DE FIGUEIREDO MARTINS

CPF

Autor

ANGELA ATHAYDE LINHARES MACHADO DE FIGUEIREDO MARTINS

CPF

Autor

MARIA IRACEMA RAUSCH MARTINS

CPF

Autor

ROMULO FIGUEIREDO MARTINS

CPF

Autor

CHARLES FERNANDO BASILIO DA SILVA

Terceiro

CAPELO PARTICIPACOES LTDA - ME

Terceiro

CAPELO PARTICIPACOES LTDA ME

Terceiro

DANIEL DE FIGUEIREDO MARTINS

Terceiro

DANIEL FIGUEIREDO MARTINS

Terceiro

ANGELA ATHAYDE LINHARES MACHADO DE FIGUEIREDO MARTINS

Terceiro

ANGELA ATHAYDE LINHARES MACHADO FIGUEIREDO MARTINS

Terceiro

MARIA IRACEMA RAUSCH MARTINS

Terceiro

ROMULO FIGUEIREDO MARTINS

Terceiro

CHARLES FERNANDO BASILIO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

29/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

14/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/04/2021, 00:00

Recebidos os autos

17/03/2021, 00:00

Remetidos os autos

16/03/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/02/2021, 09:38

Comunicado o acórdão em:

12/02/2021, 00:00

Julgamento previsto para:

28/01/2021, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

28/01/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

28/01/2021, 00:00

Autos devolvidos

25/11/2020, 00:00

Todas as movimentações(17)

Remetidos os autos

29/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/12/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•26/12/2022, 16:34

Acórdão

•11/02/2021, 16:19

Remetidos os autos

14/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/04/2021, 00:00

Recebidos os autos

17/03/2021, 00:00

Remetidos os autos

16/03/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/02/2021, 09:38

Comunicado o acórdão em:

12/02/2021, 00:00

Julgamento previsto para:

28/01/2021, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

28/01/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

28/01/2021, 00:00

Autos devolvidos

25/11/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/10/2020, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/09/2020, 00:00