Recurso Especial 6003171-26.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

TELEFONICA BRASIL SA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MAYALL

Representa: Autor

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE

OAB/MG 163733·Representa: Autor

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE

Representa: Autor

JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

24/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/08/2022, 12:30

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/08/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

17/08/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

17/08/2022, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/08/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

14/07/2022, 00:56

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

14/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(19)

Recebidos os autos

24/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/05/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•17/08/2022, 10:46

Demais Documentos à Instrução

•27/04/2022, 15:43

Remetidos os autos

03/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/08/2022, 12:30

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/08/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

17/08/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

17/08/2022, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/08/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

14/07/2022, 00:56

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

14/07/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/07/2022, 00:00

Expedição de

18/05/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/04/2022, 00:00