Embargos de Declaração Cível 6003171-26.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

TELEFONICA BRASIL S/A

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE

OAB/MG 163733·Representa: Autor

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE

Representa: Autor

EDUARDO MANEIRA

OAB/MG 53500·Representa: Autor

LUCAS MAYALL

Representa: Autor

JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR

Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE

OAB/MG 163733·Representa: Autor

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE

Representa: Autor

EDUARDO MANEIRA

OAB/MG 53500·Representa: Autor

LUCAS MAYALL

Representa: Autor

JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR

Representa: Réu

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE

Representa: Réu

HELOISA CARVALHO

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

24/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/06/2023, 17:56

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/06/2023, 17:55

Comunicado o acórdão em:

21/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/06/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

15/06/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

15/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

15/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/05/2023, 00:00

Autos conclusos para:

04/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(38)

Recebidos os autos

24/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/06/2023, 17:56

Documentos

Acórdão

•20/06/2023, 16:56

Decisão/Acórdão do STJ

•04/05/2023, 10:56

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/06/2023, 17:55

Comunicado o acórdão em:

21/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/06/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

15/06/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

15/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

15/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/05/2023, 00:00

Autos conclusos para:

04/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/04/2022, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/04/2022, 00:00

Remetidos os autos

07/04/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/03/2022, 16:24

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/03/2022, 16:21

Juntada de petição eletrônica

29/03/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/03/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/03/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

24/03/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

24/03/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

24/03/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

04/03/2022, 01:02

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/02/2022, 00:00

Autos devolvidos

17/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/02/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/02/2022, 15:34

Expedição de

02/02/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/01/2022, 00:00

Autos devolvidos

31/01/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/01/2022, 00:00

Acórdão

•25/03/2022, 14:36

Despacho

•31/01/2022, 14:31

Demais Documentos à Instrução

•28/01/2022, 17:23