Embargos de Declaração Cível 5208464-97.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EST UNIF

Terceiro

SONY BRASIL LTDA.

Terceiro

SONY BRASIL LTDA

Terceiro

SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE MARKETING LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA

OAB/MG 91485·Representa: Autor

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

Representa: Autor

GUSTAVO H.DOS SANTOS VISEU

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EST UNIF

Terceiro

SONY BRASIL LTDA.

Terceiro

SONY BRASIL LTDA

Terceiro

SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE MARKETING LTDA

Terceiro

SONY BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

03/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/02/2025, 15:13

Comunicação enviada ao DJEN

13/02/2025, 15:13

Comunicado o acórdão em:

13/02/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/02/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

06/02/2025, 00:00

Autos devolvidos

27/11/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/09/2024, 12:10

Despacho proferido

12/09/2024, 00:00

Expedição de

12/09/2024, 00:00

Autos devolvidos

11/09/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(16)

Transitado em Julgado

03/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/02/2025, 15:13

Comunicação enviada ao DJEN

13/02/2025, 15:13

Comunicado o acórdão em:

13/02/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/02/2025, 12:17

Despacho

•11/09/2024, 17:08

Designado para julgamento virtual

06/02/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

06/02/2025, 00:00

Autos devolvidos

27/11/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/09/2024, 12:10

Despacho proferido

12/09/2024, 00:00

Expedição de

12/09/2024, 00:00

Autos devolvidos

11/09/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/07/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/07/2024, 00:00