Petição Criminal 5006399-02.2022.8.13.0470 - TJMG | JusConsulta

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DiligênciasObjetos de Cartas Precatórias CriminaisDIREITO PROCESSUAL PENALPetição Criminal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Paracatu

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Petição Criminal · Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Paracatu 2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete do Des. Paulo Calmon Nogueira da Gama 2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · 7ª Câmara Criminal

Partes do Processo

FABRICIO ALCANTARA DOS SANTOS

CPF

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA DE IPATINGA-MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JAIRO DE MAGALHAES PEREIRA

OAB/RJ 154023·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

FABRICIO ALCANTARA DOS SANTOS

CPF

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA DE IPATINGA-MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA A SAUDE MP - MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ANTONIO SERGIO TONET

Terceiro

MINITERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE CAPINOPOLIS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUESTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA A SAUDE MP - MG

ALCUNHA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 16:09

Decorrido prazo de FABRICIO ALCANTARA DOS SANTOS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:34

Decorrido prazo de FABRICIO ALCANTARA DOS SANTOS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:29

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 18:19

Arquivamento

09/04/2024, 17:41

Conclusos para despacho

08/04/2024, 14:58

Recebidos os autos

08/04/2024, 14:58

Juntada de Outros documentos

06/04/2024, 02:36

Recebidos os autos

06/04/2024, 02:36

Juntada de Acórdão

29/02/2024, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL REC EM SENTIDO ESTRITO DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 Recorrente(s) - FABRICIO ALCANTARA DOS SANTOS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama Autos distribuídos e conclusos ao Des. PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA em 01/06/2023 Adv - JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

20/04/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 11:50

Conclusos para despacho

11/04/2023, 17:29

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 16:09

Decorrido prazo de FABRICIO ALCANTARA DOS SANTOS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:34

Decorrido prazo de FABRICIO ALCANTARA DOS SANTOS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:29

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 18:19

Arquivamento

Documentos

Intimação

•09/04/2024, 18:19

Decisão

•09/04/2024, 17:41

09/04/2024, 17:41

Conclusos para despacho

08/04/2024, 14:58

Recebidos os autos

08/04/2024, 14:58

Juntada de Outros documentos

06/04/2024, 02:36

Recebidos os autos

06/04/2024, 02:36

Juntada de Acórdão

29/02/2024, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL REC EM SENTIDO ESTRITO DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 Recorrente(s) - FABRICIO ALCANTARA DOS SANTOS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama Autos distribuídos e conclusos ao Des. PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA em 01/06/2023 Adv - JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

20/04/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 11:50

Conclusos para despacho

11/04/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 17:24

Conclusos para despacho

23/03/2023, 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2023, 18:34

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 13:39

Conclusos para despacho

02/03/2023, 14:20

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito

01/03/2023, 19:07

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/02/2023, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2023, 18:07

Arquivamento

16/02/2023, 16:53

Conclusos para despacho

06/02/2023, 14:07

Juntada de Petição de apelação

01/02/2023, 13:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/01/2023, 19:23

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2023, 13:09

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2023, 13:09

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

30/01/2023, 13:00

Outras Decisões

30/01/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 16:34

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/12/2022, 13:02

Conclusos para despacho

02/12/2022, 10:46

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 22:49

Decorrido prazo de FABRICIO ALCANTARA DOS SANTOS em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 02:13

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/11/2022, 12:21

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2022, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2022, 16:50

Julgado improcedente o pedido

04/11/2022, 14:50

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/10/2022, 16:46

Conclusos para despacho

05/10/2022, 12:52

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 12:50

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

05/10/2022, 12:50

Distribuído por dependência

29/09/2022, 18:13

Documentos 2ª instância

•06/04/2024, 02:36

Recurso em Sentido Estrito

•29/02/2024, 16:03

Juntada

•29/02/2024, 16:03

Despacho

•17/04/2023, 11:50

Despacho

•24/03/2023, 17:24

Despacho

•08/03/2023, 13:39

Despacho

•16/02/2023, 16:53

Despacho

•30/01/2023, 11:55

Intimação

•04/11/2022, 16:50

Intimação

•04/11/2022, 16:50

Decisão

•04/11/2022, 14:50