Embargos de Declaração Cível 5006061-66.2017.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis 1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ARI SOARES DE OLIVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

OSMAR GONCALVES RIOS JUNIOR

Representa: Réu

MICHELLE CANDIDA TRINDADE RIOS

Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ARI SOARES DE OLIVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS

Terceiro

ARI SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

25/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/03/2024, 17:13

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/03/2024, 17:10

Comunicado o acórdão em:

01/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/03/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

29/02/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

29/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

29/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

07/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

19/12/2023, 09:41

Todas as movimentações(20)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

25/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/03/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•29/02/2024, 18:27

Despacho

•28/11/2023, 15:51

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/03/2024, 17:13

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/03/2024, 17:10

Comunicado o acórdão em:

01/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/03/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

29/02/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

29/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

29/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

07/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

19/12/2023, 09:41

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/11/2023, 18:24

Expedição de

29/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/11/2023, 00:00