Apelação / Remessa Necessária 5006061-66.2017.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis 1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ARI SOARES DE OLIVEIRA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE DIVINOPOLIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELLE CANDIDA TRINDADE RIOS

Representa: Réu

OSMAR GONCALVES RIOS JUNIOR

Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ARI SOARES DE OLIVEIRA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE DIVINOPOLIS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS

Terceiro

ARI SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE DIVINOPOLIS

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

24/02/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

24/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

25/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/11/2023, 16:08

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/11/2023, 16:08

Comunicado o acórdão em:

14/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(75)

Comunicação eletrônica enviada:

24/02/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

24/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

25/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/03/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/11/2023, 13:56

Despacho

•28/06/2023, 16:31

Juntada de petição eletrônica

21/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/11/2023, 16:08

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/11/2023, 16:08

Comunicado o acórdão em:

14/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/10/2023, 13:07

Autos devolvidos

04/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/09/2023, 00:00

Expedição de

28/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/08/2023, 00:00

Expedição de

17/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/07/2023, 00:55

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/07/2023, 00:00

Juntada de documento

11/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/07/2023, 00:00

Expedição de

04/07/2023, 00:00

Juntada de documento

04/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/06/2023, 18:10

Expedição de

29/06/2023, 00:00

Expedição de

29/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/06/2023, 16:07

Expedição de

07/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/06/2023, 00:00

Autos conclusos para:

02/06/2023, 00:00

Autos recebidos

01/06/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

01/06/2023, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

10/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/10/2020, 00:00

Sem manifestação da parte

28/07/2020, 00:55

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/07/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/07/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/06/2020, 09:27

Autos devolvidos

25/06/2020, 00:00

Decisão interlocutória:

25/06/2020, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

25/06/2020, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

25/06/2020, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/06/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/06/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/06/2020, 00:00

Juntada de documento

05/06/2020, 00:00

Expedição de

05/06/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/01/2020, 07:33

Expedição de

28/01/2020, 00:00

Autos devolvidos

27/01/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/12/2019, 00:00

Autos devolvidos

14/11/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/10/2019, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/10/2019, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/09/2019, 08:00

Expedição de

25/09/2019, 00:00

Autos recebidos

24/09/2019, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

24/09/2019, 00:00

Autos devolvidos

24/09/2019, 00:00

Recebidos no TJMG

20/09/2019, 00:00

Remetidos os autos

20/09/2019, 00:00

Despacho

•06/06/2023, 15:45

Despacho

•24/06/2020, 17:03

Despacho

•27/01/2020, 13:51

Despacho

•24/09/2019, 16:01

Outros Documentos

•31/07/2019, 16:17

Outros Documentos

•31/07/2019, 13:38