Agravo em Recurso Especial 5005619-35.2019.8.13.0707 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 5005619-35.2019.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5005619352019813070720260227135323

27/02/2026, 13:53

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/02/2026 para recurso

23/02/2026, 14:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1128859/2025

18/11/2025, 17:51

Protocolizada Petição 1128859/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/11/2025

18/11/2025, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1115228/2025

14/11/2025, 14:41

Protocolizada Petição 1115228/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/11/2025

14/11/2025, 14:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2025

12/11/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/11/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2025

10/11/2025, 14:10

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para negar provimento ao Recurso Especial

10/11/2025, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

06/01/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/01/2025, 15:15

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 1773/2025

06/01/2025, 15:01

Protocolizada Petição 1773/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 06/01/2025

06/01/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

03/12/2024, 13:52

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•18/11/2025, 17:51

DECISÃO TERMINATIVA

•10/11/2025, 14:10

—