Execução Fiscal 1141601-40.2007.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2007

Valor da Causa

R$ 858,35

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

LUIZ DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

18/05/2026, 11:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/04/2026, 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2026, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 11:21

Conclusos para despacho

26/02/2026, 17:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/01/2026, 12:24

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 15:42

Conclusos para despacho

29/10/2025, 13:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/10/2025, 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2025, 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário LUIZ DOS SANTOS (EXECUTADO(A))

06/10/2025, 14:13

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 13:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/08/2025, 13:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/03/2025, 09:27

Todas as movimentações(55)

Conclusos para despacho

18/05/2026, 11:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/04/2026, 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2026, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 11:21

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 11:21

Despacho

•30/10/2025, 15:42

26/02/2026, 17:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/01/2026, 12:24

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 15:42

Conclusos para despacho

29/10/2025, 13:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/10/2025, 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2025, 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário LUIZ DOS SANTOS (EXECUTADO(A))

06/10/2025, 14:13

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 13:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/08/2025, 13:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/03/2025, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

26/02/2025, 13:47

Publicado Intimação em 21/02/2025.

26/02/2025, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 15:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/02/2025, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 13:40

Conclusos para despacho

02/01/2025, 17:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/12/2024, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2024, 16:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/09/2024, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 13:34

Conclusos para despacho

24/04/2024, 13:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/04/2024, 07:20

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 17:58

Conclusos para despacho

30/10/2023, 11:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/10/2023, 19:11

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 13:51

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 02:16

Recebidos os autos

04/10/2023, 02:16

Recebidos os autos

04/10/2023, 02:16

Conclusos para despacho

04/10/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; Apelado(a)(s) - LUIZ DOS SANTOS; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Autos distribuídos e conclusos ao Des. Sandra Fonseca em 01/06/2023 Adv - ANNA CAROLINA MAIA SAYAO, FELIPE VILELA DA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/04/2023, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 13:59

Conclusos para despacho

11/04/2023, 11:41

Juntada de Petição de apelação

10/03/2023, 22:43

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2023, 09:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2023, 14:55

Conclusos para despacho

14/12/2022, 12:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/10/2022, 11:11

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 13:06

Conclusos para despacho

05/08/2022, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2022, 12:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 02:00

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2022, 16:13

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

03/03/2022, 16:11

Despacho

•09/01/2025, 13:40

Despacho

•14/08/2024, 13:34

Despacho

•07/02/2024, 17:58

Despacho

•04/10/2023, 13:51

Documentos 2ª instância

•04/10/2023, 02:16

Despacho

•11/04/2023, 13:59

Intimação

•27/01/2023, 09:49

Sentença

•26/01/2023, 14:55

Despacho

•09/08/2022, 13:06