Procedimento Comum Cível 0141598-61.2017.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2021

Valor da Causa

R$ 3.500,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Partes do Processo

ODELITA PEREIRA TAVARES DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DENILSON VICTOR MACHADO TEIXEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

NATHAN MACHADO BORGES PELOSO

OAB/MG 108190·CPF·Representa: Autor

DENILSON VICTOR MACHADO TEIXEIRA

OAB/MG 76787·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 13:46

Transitado em Julgado em 26/01/2026

27/01/2026, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:21

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:15

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:15

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2025, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2025, 16:57

Conclusos para decisão

29/10/2025, 08:07

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2025, 15:47

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 09:40

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 09:35

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 13:46

Transitado em Julgado em 26/01/2026

27/01/2026, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:21

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

Documentos

Intimação

•31/10/2025, 17:37

Sentença

•31/10/2025, 16:57

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/11/2025, 00:15

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:15

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2025, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2025, 16:57

Conclusos para decisão

29/10/2025, 08:07

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2025, 15:47

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 09:40

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 08:55

Outras Decisões

13/10/2025, 17:46

Conclusos para decisão

10/10/2025, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:37

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:36

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

09/10/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 14:29

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

08/10/2025, 21:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 18:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/10/2025, 18:15

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

08/10/2025, 12:27

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

08/10/2025, 12:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/10/2025, 13:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/10/2025, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 16:22

Conclusos para decisão

02/09/2025, 08:17

Juntada de Petição de estudo técnico

01/09/2025, 15:17

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2025, 13:10

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 14:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/07/2025, 13:18

Outras Decisões

07/07/2025, 15:19

Conclusos para decisão

01/07/2025, 14:29

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2025, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 13:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/06/2025, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2025, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:21

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2025, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:58

Outras Decisões

13/05/2025, 04:25

Conclusos para decisão

24/03/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 00:10

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 13:54

Juntada de Petição de estudo técnico

17/03/2025, 11:37

Outras Decisões

13/03/2025, 15:16

Conclusos para decisão

12/03/2025, 08:10

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

11/03/2025, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

11/01/2025, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 13:26

Juntada de Outros documentos

20/12/2024, 02:01

Recebidos os autos

20/12/2024, 02:01

Recebidos os autos

20/12/2024, 02:01

Conclusos para despacho

20/12/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 Apelante(s) - ODELITA PEREIRA TAVARES DE FIGUEIREDO; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; ODELITA PEREIRA TAVARES DE FIGUEIREDO; Relator - Des(a). Wilson Benevides Autos distribuídos e conclusos ao Des. WILSON BENEVIDES em 01/06/2023 Adv - DENILSON VICTOR MACHADO TEIXEIRA, MARIO ROBERTO DE JESUS, NATHAN MACHADO BORGES PELOSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/04/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 10:42

Conclusos para decisão

13/04/2023, 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2023, 13:41

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2023, 13:07

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2023, 15:35

Juntada de Petição de apelação

31/03/2023, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2023, 07:11

Juntada de Petição de apelação

05/02/2023, 11:59

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 15:45

Julgado procedente em parte do pedido

02/02/2023, 15:32

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 15:04

Juntada de Petição de queixa

03/01/2023, 17:49

Juntada de Petição de alegações finais

13/12/2022, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2022, 13:23

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/12/2022 14:30 2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

13/12/2022, 13:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/11/2022, 19:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/11/2022, 19:47

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 18:08

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2022, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2022, 14:00

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 01/11/2022 13:20 2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

27/10/2022, 13:58

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/12/2022 14:30 2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

27/10/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 13:02

Conclusos para decisão

09/08/2022, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2022, 13:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/08/2022, 20:41

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2022, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2022, 16:28

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/11/2022 13:20 2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

28/07/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 17:06

Conclusos para despacho

13/06/2022, 14:04

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 16:49

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

03/01/2022, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 18:50

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2021, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2021, 23:11

Apensado ao processo 0095569-55.2014.8.13.0016

08/11/2021, 17:41

Conclusos para despacho

19/08/2021, 08:45

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 00:51

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2021, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2021, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2021, 14:20

Distribuído por dependência

22/07/2021, 14:19

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

22/07/2021, 14:19

Decisão

•13/10/2025, 17:46

Despacho

•04/09/2025, 16:22

Intimação

•10/07/2025, 14:02

Decisão

•07/07/2025, 15:19

Decisão

•13/05/2025, 04:25

Petição

•21/03/2025, 18:00

Petição

•21/03/2025, 18:00

Decisão

•13/03/2025, 15:16

Despacho

•07/01/2025, 13:26

Documentos 2ª instância

•20/12/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•20/12/2024, 02:01

Despacho

•17/04/2023, 10:42

Intimação

•02/02/2023, 15:45

Todos os documentos(34)

Intimação

•31/10/2025, 17:37

Sentença

•31/10/2025, 16:57

Decisão

•13/10/2025, 17:46

Despacho

•04/09/2025, 16:22

Intimação

•10/07/2025, 14:02

Decisão

•07/07/2025, 15:19

Decisão

•13/05/2025, 04:25

Petição

•21/03/2025, 18:00

Petição

•21/03/2025, 18:00

Decisão

•13/03/2025, 15:16

Despacho

•07/01/2025, 13:26

Documentos 2ª instância

•20/12/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•20/12/2024, 02:01

Despacho

•17/04/2023, 10:42

Intimação

•02/02/2023, 15:45

Certidão

•02/02/2023, 15:45

Sentença

•02/02/2023, 15:32

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•13/12/2022, 13:21

Ata de Audiência

•13/12/2022, 13:21

Despacho

•19/10/2022, 13:02

Despacho

•27/07/2022, 17:06

Despacho

•01/12/2021, 14:47

DESPACHO

•22/07/2021, 15:23

DESPACHO

•22/07/2021, 15:23

DESPACHO

•22/07/2021, 15:23

Documento de Comprovação

•22/07/2021, 15:23

DECISÃO

•22/07/2021, 15:23

DESPACHO

•22/07/2021, 15:23

DESPACHO

•22/07/2021, 15:23

Acórdão

•22/07/2021, 15:23

SENTENÇA

•22/07/2021, 15:23

Acórdão

•22/07/2021, 15:23

DESPACHO

•22/07/2021, 15:23

DESPACHO

•22/07/2021, 15:23