Embargos de Declaração Cível 1189226-67.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Reclamação · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DURVAL CAETANO DE ARAUJO

Terceiro

DURVAL CAETANO DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DA GAMA TORRES

Representa: Autor

CICERA MARIA BORGES

Representa: Réu

GRAZIELLE APARECIDA MAIA

Representa: Réu

ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/12/2025, 00:00

Recebidos os autos

29/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/09/2025, 00:00

Ver movimentações nos autos de

23/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

23/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/07/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/07/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 29/07/2025

25/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 25/07/2025

25/07/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

23/07/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 23/07/2025

26/06/2025, 14:03

Autos devolvidos

26/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/02/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(24)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/12/2025, 00:00

Recebidos os autos

29/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/09/2025, 00:00

Ver movimentações nos autos de

23/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

23/09/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•25/07/2025, 15:39

Despacho

•30/01/2025, 19:03

Juntada de petição eletrônica

11/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/07/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/07/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 29/07/2025

25/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 25/07/2025

25/07/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

23/07/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 23/07/2025

26/06/2025, 14:03

Autos devolvidos

26/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/02/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/02/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

19/02/2025, 01:55

Autos devolvidos

31/01/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/02/2025

31/01/2025, 00:00

Despacho proferido

31/01/2025, 00:00

Expedição de

31/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/10/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/10/2024, 00:00

Expedição de

07/10/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/10/2024, 00:00