Apelação / Remessa Necessária 0117055-62.2015.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 2ª Vara Cível da comarca de Alfenas 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 6ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

MARIA ANTONIA RABELO

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JD 2 V COMARCA ALFENAS

Terceiro

ALFENAS

Terceiro

MARIA ANTONIA RABELO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE HERMELINDO DIAS VIEIRA COSTA

OAB/MG 71892·Representa: Autor

MARIO ROBERTO DE JESUS

OAB/MG 112125·Representa: Autor

CATARINA BARRETO LINHARES

Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARIA ANTONIA RABELO

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JD 2 V COMARCA ALFENAS

Terceiro

ALFENAS

Terceiro

MARIA ANTONIA RABELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JD 2 V COMARCA ALFENAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

01/03/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

01/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

28/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/12/2023, 13:27

Autos devolvidos

04/12/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

04/12/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

04/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

05/09/2023, 01:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/08/2023, 15:02

Autos devolvidos

16/08/2023, 00:00

Expedição de

16/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(52)

Comunicação eletrônica enviada:

01/03/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

01/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

28/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•03/12/2023, 22:33

Despacho

•14/08/2023, 17:17

Juntada de petição eletrônica

14/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/12/2023, 13:27

Autos devolvidos

04/12/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

04/12/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

04/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

05/09/2023, 01:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/08/2023, 15:02

Autos devolvidos

16/08/2023, 00:00

Expedição de

16/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

04/08/2023, 00:56

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2023, 00:00

Expedição de

14/07/2023, 00:00

Expedição de

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 Remetente - JD 2 V COMARCA ALFENAS; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Substituto Processual,; Substituído Prc - MARIA ANTÔNIA RABELO; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) Autos convertidos em processo eletrônico em 01/06/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - JOSE HERMELINDO DIAS VIEIRA COSTA, MARIO ROBERTO DE JESUS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/06/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

01/06/2023, 17:00

Remetidos os autos

01/06/2023, 17:00

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

22/05/2023, 00:00

Remessa para digitalização.

22/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/03/2023, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

28/03/2023, 00:00

Juntada de documento

28/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/08/2017, 00:00

Recebidos os autos

30/08/2017, 00:00

Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento

30/08/2017, 00:00

Publicação

09/08/2017, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/08/2017, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/08/2017, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

07/08/2017, 00:00

Autos devolvidos

03/08/2017, 00:00

Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)

01/08/2017, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des.(a)

01/08/2017, 00:00

Remetidos os autos

31/07/2017, 00:00

Autos recebidos

31/07/2017, 00:00

Remetidos os autos

25/07/2017, 08:17

Recebidos no TJMG

25/07/2017, 00:00

Recebidos os autos

25/07/2017, 00:00

Em estruturação processual, após triagem

25/07/2017, 00:00

Certidão de Publicação da Sentença

•01/06/2023, 17:00

Sentença

•01/06/2023, 17:00

Decisões de Medidas Urgentes

•01/06/2023, 17:00

Decisões de Medidas Urgentes

•01/06/2023, 17:00

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•01/06/2023, 17:00

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•01/06/2023, 17:00

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•01/06/2023, 17:00