Execução Fiscal 1073002-49.2007.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2007

Valor da Causa

R$ 4.198,31

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

RAIMUNDO LUCIO TEODORO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/12/2025, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 20:57

Conclusos para despacho

05/11/2025, 17:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/11/2025, 13:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/11/2025, 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2025, 17:43

Expedição de Acórdão.

09/10/2025, 17:39

Recebidos os autos

09/10/2025, 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/06/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 14:34

Conclusos para despacho

14/06/2024, 11:08

Juntada de Petição de apelação

06/06/2024, 22:13

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2024, 13:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/04/2024, 22:41

Conclusos para despacho

26/02/2024, 13:42

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/12/2025, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 20:57

Conclusos para despacho

05/11/2025, 17:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/11/2025, 13:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Despacho

•06/11/2025, 20:57

Certidão

•09/10/2025, 17:39

05/11/2025, 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2025, 17:43

Expedição de Acórdão.

09/10/2025, 17:39

Recebidos os autos

09/10/2025, 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/06/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 14:34

Conclusos para despacho

14/06/2024, 11:08

Juntada de Petição de apelação

06/06/2024, 22:13

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2024, 13:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/04/2024, 22:41

Conclusos para despacho

26/02/2024, 13:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/09/2023, 22:50

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2023, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 16:23

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 02:03

Recebidos os autos

04/08/2023, 02:03

Recebidos os autos

04/08/2023, 02:03

Conclusos para despacho

04/08/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; Apelado(a)(s) - RAIMUNDO LUCIO TEODORO; Relator - Des(a). Áurea Brasil Autos distribuídos e conclusos ao Des. ÁUREA BRASIL em 01/06/2023 Adv - CECILIA CARABETTI DA SILVEIRA CASSINI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/04/2023, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 13:48

Conclusos para despacho

13/04/2023, 12:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/04/2023, 12:27

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2023, 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2023, 13:19

Conclusos para despacho

21/12/2022, 14:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/10/2022, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 13:42

Conclusos para despacho

21/07/2022, 14:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/02/2022, 11:33

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2021, 13:16

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

10/12/2021, 12:52

Outros Documentos

•09/10/2025, 17:39

Outros Documentos

•09/10/2025, 17:39

Despacho

•21/06/2024, 14:34

Intimação

•17/04/2024, 13:35

Sentença

•16/04/2024, 22:41

Despacho

•04/08/2023, 16:23

Documentos 2ª instância

•04/08/2023, 02:03

Despacho

•13/04/2023, 13:48

Intimação

•23/02/2023, 09:48

Sentença

•17/02/2023, 13:19

Despacho

•18/08/2022, 13:42