Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003049-06.2020.8.13.0040 - TJMG | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2020

Valor da Causa

R$ 20.122,20

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Araxá

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Araxá 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

ROBERTO ROCHA DE ALMEIDA NETO

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ARAXA

CNPJ

Reu

GUILHERME MARQUES ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RODRIGO GOMES RIBEIRO DE SENA

OAB/MG 107623·CPF·Representa: Autor

ELISON DIAS BORGES

OAB/MG 165058·CPF·Representa: Autor

NATHALIA MARQUES LEIME

CPF·Representa: Réu

MARLON ANTONIO ROSA

OAB/MG 167044·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 14:27

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 21:59

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 12:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/03/2026, 12:07

Decorrido prazo de ROBERTO ROCHA DE ALMEIDA NETO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ARAXA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:26

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 13:05

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2026, 13:05

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 12:59

Decorrido prazo de ROBERTO ROCHA DE ALMEIDA NETO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:11

Todas as movimentações(143)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 14:27

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 21:59

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•12/12/2025, 09:51

Decisão

•11/12/2025, 18:24

05/05/2026, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 12:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/03/2026, 12:07

Decorrido prazo de ROBERTO ROCHA DE ALMEIDA NETO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ARAXA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:26

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 13:05

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2026, 13:05

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 12:59

Decorrido prazo de ROBERTO ROCHA DE ALMEIDA NETO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:11

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 09:51

Outras Decisões

11/12/2025, 18:24

Conclusos para despacho

11/09/2025, 07:04

Decorrido prazo de ROBERTO ROCHA DE ALMEIDA NETO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 14:44

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:14

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 07:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 17:11

Conclusos para despacho

10/04/2025, 07:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/02/2025, 14:48

Decorrido prazo de ROBERTO ROCHA DE ALMEIDA NETO em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 12:02

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2025, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2025, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2025, 07:53

Expedido alvará de levantamento

28/01/2025, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 13:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ARAXA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ARAXA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 13:22

Conclusos para despacho

15/10/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 11:44

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2024, 17:09

Outras Decisões

27/09/2024, 14:54

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 12:53

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2024, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 14:45

Conclusos para despacho

02/04/2024, 14:04

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/04/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 16:17

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 11:38

Recebidos os autos

06/02/2024, 02:14

Conclusos para despacho

06/02/2024, 02:14

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 02:14

Recebidos os autos

06/02/2024, 02:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/01/2024, 10:17

Recebidos os autos

23/01/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/08/2023, 10:12

Recebidos os autos

02/08/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAXÁ; Autor(es)(a)s - ROBERTO ROCHA DE ALMEIDA NETO; Ré(u)(s) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ARAXA; Relator - Des(a). Gilson Soares Lemes Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. GILSON SOARES LEMES, em 01/06/2023. Adv - ELISON DIAS BORGES, NATHALIA MARQUES LEIME GUIMARAES, RODRIGO GOMES RIBEIRO DE SENA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/04/2023, 09:15

Recebidos os autos

26/04/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/09/2022, 09:15

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2022, 16:39

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 16:22

Decorrido prazo de ROBERTO ROCHA DE ALMEIDA NETO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 05:05

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2022, 12:12

Julgado procedente o pedido

15/07/2022, 23:17

Conclusos para julgamento

02/04/2022, 09:19

Juntada de Petição de alegações finais

23/03/2022, 18:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ARAXA em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 00:53

Decorrido prazo de ROBERTO ROCHA DE ALMEIDA NETO em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 00:52

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

27/12/2021, 13:30

Conclusos para despacho

28/11/2021, 10:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ARAXA em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 00:33

Decorrido prazo de ROBERTO ROCHA DE ALMEIDA NETO em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2021, 12:50

Juntada de Petição de petição inicial

22/10/2021, 18:37

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 12:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ARAXA em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 01:01

Decorrido prazo de ROBERTO ROCHA DE ALMEIDA NETO em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2021, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2021, 18:46

Juntada de Petição de petição inicial

08/09/2021, 18:41

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2021, 09:45

Juntada de Petição de petição inicial

17/08/2021, 19:02

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 11:46

Juntada de Petição de outros documentos

10/08/2021, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2021, 11:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ARAXA em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2021, 10:57

Juntada de Petição de petição inicial

30/07/2021, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2021, 10:03

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2021, 09:46

Juntada de Petição de -

19/07/2021, 22:33

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2021, 19:17

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 17:50

Juntada de Petição de petição inicial

24/06/2021, 16:08

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 11:40

Nomeado perito

26/05/2021, 11:37

Conclusos para despacho

07/04/2021, 17:13

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 14:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ARAXA em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 04:52

Juntada de Petição de petição

15/02/2021, 18:00

Juntada de Petição de petição

15/02/2021, 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2021, 08:56

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2021, 08:56

Juntada de Petição de impugnação

03/02/2021, 18:19

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2020, 19:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ARAXA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:17

Juntada de Petição de Habilitação

25/11/2020, 14:12

Juntada de Mandado

14/10/2020, 11:38

Expedição de Mandado.

05/10/2020, 10:05

Decorrido prazo de ROBERTO ROCHA DE ALMEIDA NETO em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2020, 09:46

Não Concedida a Medida Liminar

14/08/2020, 07:44

Conclusos para decisão

03/08/2020, 19:33

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2020, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 11:54

Conclusos para despacho

13/07/2020, 08:29

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 08:42

Distribuído por sorteio

30/06/2020, 12:45

Despacho

•02/07/2025, 17:11

Despacho

•28/01/2025, 00:26

Intimação

•27/09/2024, 17:09

Decisão

•27/09/2024, 14:54

Despacho

•09/07/2024, 14:45

Petição

•19/03/2024, 16:17

Despacho

•11/03/2024, 11:38

Documentos 2ª instância

•06/02/2024, 02:14

Documentos 2ª instância

•06/02/2024, 02:14

Documentos 2ª instância

•06/02/2024, 02:14

Intimação

•17/07/2022, 12:12

Sentença

•15/07/2022, 23:17

Despacho

•08/02/2022, 15:52

Todos os documentos(20)

Intimação

•12/12/2025, 09:51

Decisão

•11/12/2025, 18:24

Despacho

•02/07/2025, 17:11

Despacho

•28/01/2025, 00:26

Intimação

•27/09/2024, 17:09

Decisão

•27/09/2024, 14:54

Despacho

•09/07/2024, 14:45

Petição

•19/03/2024, 16:17

Despacho

•11/03/2024, 11:38

Documentos 2ª instância

•06/02/2024, 02:14

Documentos 2ª instância

•06/02/2024, 02:14

Documentos 2ª instância

•06/02/2024, 02:14

Intimação

•17/07/2022, 12:12

Sentença

•15/07/2022, 23:17

Despacho

•08/02/2022, 15:52

Intimação

•26/05/2021, 13:23

Decisão

•26/05/2021, 11:37

Intimação

•14/08/2020, 09:46

Decisão

•14/08/2020, 07:44

Despacho

•31/07/2020, 11:54