Execução Fiscal 1074927-80.2007.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2007

Valor da Causa

R$ 2.277,65

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível da comarca de Santa Luzia 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

MANOEL MOREIRA

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA FERREIRA COELHO BARRETO

CPF·Representa: Autor

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA

OAB/MG 188107·CPF·Representa: Autor

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA

OAB/MG 151858·CPF·Representa: Autor

TEOFILA SIQUEIRA

OAB/MG 151973·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

25/03/2026, 09:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/03/2026, 18:27

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2026, 11:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/02/2026, 16:27

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 17:38

Expedição de Mandado.

27/11/2025, 15:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/09/2025, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 17:02

Conclusos para despacho

27/05/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/03/2025, 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2025, 16:26

Todas as movimentações(59)

Conclusos para despacho

25/03/2026, 09:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/03/2026, 18:27

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2026, 11:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/02/2026, 16:27

Publicado Intimação em 02/02/2026.

Documentos

Despacho

•17/06/2025, 17:02

Despacho

•11/11/2024, 14:30

02/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 17:38

Expedição de Mandado.

27/11/2025, 15:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/09/2025, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 17:02

Conclusos para despacho

27/05/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/03/2025, 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2025, 16:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/02/2025, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

07/01/2025, 16:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/12/2024, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 14:30

Conclusos para despacho

11/11/2024, 10:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/11/2024, 22:29

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 14:32

Juntada de Carta

18/10/2024, 14:31

Expedição de carta via correio.

13/09/2024, 17:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/05/2024, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 16:01

Conclusos para despacho

20/03/2024, 13:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2024, 11:22

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 14:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/09/2023, 14:49

Conclusos para despacho

04/09/2023, 12:16

Juntada de Outros documentos

02/09/2023, 02:03

Recebidos os autos

02/09/2023, 02:03

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2023, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 14:50

Conclusos para despacho

07/08/2023, 16:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/07/2023, 20:36

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023, 17:50

Recebidos os autos

06/07/2023, 17:42

Expedição de Decisão.

06/07/2023, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; Apelado(a)(s) - MANOEL MOREIRA; Relator - Des(a). Yeda Athias Autos distribuídos e conclusos ao Des. Yeda Athias em 01/06/2023 Adv - ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA, JANAINA FERREIRA COELHO, JEAN PIERRE NETO GOMES DE AZEVEDO, TEOFILA SIQUEIRA ALMEIDA, VIVIANA SALOMAO DA CUNHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/04/2023, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 13:59

Conclusos para despacho

11/04/2023, 11:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/03/2023, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2023, 09:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2023, 14:58

Conclusos para despacho

14/12/2022, 12:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/10/2022, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 16:13

Conclusos para despacho

04/08/2022, 11:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/03/2022, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2022, 13:02

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

07/03/2022, 12:58

Despacho

•01/04/2024, 16:01

Despacho

•04/12/2023, 14:10

Documentos 2ª instância

•02/09/2023, 02:03

Despacho

•16/08/2023, 14:50

Certidão

•06/07/2023, 17:42

Despacho

•11/04/2023, 13:59

Intimação

•27/01/2023, 09:41

Sentença

•26/01/2023, 14:58

Despacho

•05/08/2022, 16:13