Execução Fiscal 0093132-67.2013.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2013

Valor da Causa

R$ 4.833,16

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO APARECIDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 19:33

Expedição de Certidão de Baixa.

04/10/2024, 19:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/10/2024, 09:56

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 14:09

Conclusos para despacho

31/08/2024, 02:07

Juntada de Outros documentos

31/08/2024, 02:07

Recebidos os autos

31/08/2024, 02:07

Recebidos os autos

31/08/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; Apelado(a)(s) - MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA; Relator - Des(a). Oliveira Firmo Autos distribuídos e conclusos ao Des. Oliveira Firmo em 01/06/2023 Adv - CECILIA CARABETTI DA SILVEIRA CASSINI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/04/2023, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 11:32

Conclusos para despacho

14/02/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 11:47

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 19:33

Expedição de Certidão de Baixa.

04/10/2024, 19:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/10/2024, 09:56

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•05/09/2024, 14:09

Documentos 2ª instância

•31/08/2024, 02:07

05/09/2024, 14:09

Conclusos para despacho

31/08/2024, 02:07

Juntada de Outros documentos

31/08/2024, 02:07

Recebidos os autos

31/08/2024, 02:07

Recebidos os autos

31/08/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; Apelado(a)(s) - MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA; Relator - Des(a). Oliveira Firmo Autos distribuídos e conclusos ao Des. Oliveira Firmo em 01/06/2023 Adv - CECILIA CARABETTI DA SILVEIRA CASSINI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/04/2023, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 11:32

Conclusos para despacho

14/02/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 11:47

Cancelada a movimentação processual

09/11/2022, 16:00

Desentranhado o documento

09/11/2022, 16:00

Expedição de carta via correio.

09/11/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 10:38

Conclusos para despacho

21/07/2022, 19:40

Juntada de Petição de apelação

21/07/2022, 14:17

Juntada de Petição de certidão da contadoria

01/06/2022, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2022, 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2022, 07:10

Conclusos para despacho

18/02/2022, 16:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/02/2022, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 18:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 00:17

Conclusos para despacho

24/09/2021, 12:09

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2021, 12:08

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 12:08

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

23/09/2021, 17:06

Despacho

•23/03/2023, 11:32

Despacho

•28/07/2022, 10:38

Intimação

•26/05/2022, 18:00

Sentença

•06/05/2022, 07:10

Despacho

•02/12/2021, 18:55