Agravo em Recurso Especial 0103059-65.2014.8.13.0134 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRE

Autor

CONSTRUMINAS MAXIMA EIRELI EPP

CNPJ

Reu

NEUDMAR FERREIRA CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/04/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 10/04/2025

10/04/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2025

24/02/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/02/2025, 01:06

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE VARGEM ALEGRE para não conhecer do Recurso Especial

20/02/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2025

20/02/2025, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

11/02/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/02/2025, 07:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 98917/2025

11/02/2025, 07:41

Protocolizada Petição 98917/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/02/2025

10/02/2025, 20:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 01:39

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

03/02/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

24/01/2024, 14:10

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/04/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 10/04/2025

10/04/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2025

24/02/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/02/2025, 01:06

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE VARGEM ALEGRE para não conhecer do Recurso Especial

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2025, 17:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/02/2025, 21:10

20/02/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2025

20/02/2025, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

11/02/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/02/2025, 07:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 98917/2025

11/02/2025, 07:41

Protocolizada Petição 98917/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/02/2025

10/02/2025, 20:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 01:39

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

03/02/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

24/01/2024, 14:10

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/01/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

22/01/2024, 12:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

22/01/2024, 12:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/11/2023, 16:41

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/11/2023, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/09/2023, 11:59

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•14/09/2023, 11:58

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•14/09/2023, 11:58

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•14/09/2023, 11:57

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•14/09/2023, 11:57

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•14/09/2023, 11:57