Recurso Especial 0103059-65.2014.8.13.0134 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRE

Terceiro

VARGEM ALEGRE PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

CONSTRUMINAS

Terceiro

CONSTRUMINAS MAXIMA EIRELI - EPP

Terceiro

Advogados / Representantes

GIOVANNI NEVES DOS SANTOS REIS

Representa: Autor

CAMILA ANTUNES DE SOUZA

Representa: Autor

VITOR AUGUSTO LIMA SIQUEIRA

Representa: Réu

GUSTAVO PACHECO TORRES

Representa: Réu

ANTONINNO SABIONI FAGUNDES

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRE

Terceiro

VARGEM ALEGRE PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

CONSTRUMINAS

Terceiro

CONSTRUMINAS MAXIMA EIRELI - EPP

Terceiro

CONSTRUMINAS MAXIMA EIRELI EPP

Terceiro

NEUDMAR FERREIRA CAMPOS

Terceiro

CONSTRUMINAS MAXIMA EIRELI EPP

CNPJ

Reu

NEUDMAR FERREIRA CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

GIOVANNI NEVES DOS SANTOS REIS

Representa: Autor

CAMILA ANTUNES DE SOUZA

Representa: Autor

VITOR AUGUSTO LIMA SIQUEIRA

Representa: Réu

GUSTAVO PACHECO TORRES

Representa: Réu

ANTONINNO SABIONI FAGUNDES

Representa: Réu

GREYCE KELLY RIBEIRO

Representa: Réu

MANOEL DE ALMEIDA LOPES

Representa: Réu

ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

11/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/06/2023, 18:10

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

01/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

01/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/04/2023, 06:40

Sem manifestação da parte

14/04/2023, 06:40

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

14/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no processo principal

11/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/06/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•01/06/2023, 10:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/06/2023, 18:10

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

01/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

01/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/04/2023, 06:40

Sem manifestação da parte

14/04/2023, 06:40

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

14/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

08/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/03/2023, 00:00

Expedição de

08/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/03/2023, 00:00