Embargos de Declaração Cível 0103059-65.2014.8.13.0134 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRE

Terceiro

VARGEM ALEGRE PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

CONSTRUMINAS

Terceiro

CONSTRUMINAS MAXIMA EIRELI - EPP

Terceiro

Advogados / Representantes

GIOVANNI NEVES DOS SANTOS REIS

Representa: Autor

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS

Representa: Autor

CAMILA ANTUNES DE SOUZA

Representa: Autor

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA

Representa: Autor

DENNER FRANCO REIS

Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRE

Terceiro

VARGEM ALEGRE PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

CONSTRUMINAS

Terceiro

CONSTRUMINAS MAXIMA EIRELI - EPP

Terceiro

CONSTRUMINAS MAXIMA EIRELI EPP

Terceiro

NEUDMAR FERREIRA CAMPOS

Terceiro

CONSTRUMINAS MAXIMA EIRELI EPP

CNPJ

Reu

NEUDMAR FERREIRA CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(11)

GIOVANNI NEVES DOS SANTOS REIS

Representa: Autor

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS

Representa: Autor

CAMILA ANTUNES DE SOUZA

Representa: Autor

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA

Representa: Autor

DENNER FRANCO REIS

Representa: Autor

VITOR AUGUSTO LIMA SIQUEIRA

Representa: Réu

GUSTAVO PACHECO TORRES

Representa: Réu

ANTONINNO SABIONI FAGUNDES

Representa: Réu

GREYCE KELLY RIBEIRO

Representa: Réu

MANOEL DE ALMEIDA LOPES

Representa: Réu

ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

11/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

08/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/12/2022, 10:51

Juntada de petição eletrônica

06/12/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

29/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

25/10/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

21/10/2022, 05:45

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(24)

Ver movimentações no processo principal

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Documentos

Acórdão

•02/12/2022, 10:37

Despacho

•03/10/2022, 18:08

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Autos devolvidos

25/10/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

21/10/2022, 05:45

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/10/2022, 00:00

Decorrido o prazo

18/10/2022, 00:00

Publicação

07/10/2022, 00:00

Juntada de documento

07/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/10/2022, 18:30

Expedição de

05/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

03/10/2022, 00:00

Expedição de

03/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/09/2022, 00:00