Apelação / Remessa Necessária 0103059-65.2014.8.13.0134 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRE

CNPJ

Autor

CONSTRUMINAS

Terceiro

CONSTRUMINAS MAXIMA EIRELI - EPP

Terceiro

CONSTRUMINAS MAXIMA EIRELI EPP

Terceiro

NEUDMAR FERREIRA CAMPOS

Terceiro

Advogados / Representantes

GIOVANNI NEVES DOS SANTOS REIS

Representa: Autor

CAMILA ANTUNES DE SOUZA

Representa: Autor

DENNER FRANCO REIS

Representa: Autor

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA

Representa: Autor

VITOR AUGUSTO LIMA SIQUEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRE

CNPJ

Autor

CONSTRUMINAS

Terceiro

CONSTRUMINAS MAXIMA EIRELI - EPP

Terceiro

CONSTRUMINAS MAXIMA EIRELI EPP

Terceiro

NEUDMAR FERREIRA CAMPOS

Terceiro

MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRE

Terceiro

VARGEM ALEGRE PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DE CARATINGA

Terceiro

CONSTRUMINAS MAXIMA EIRELI EPP

CNPJ

Reu

NEUDMAR FERREIRA CAMPOS

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DE CARATINGA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

GIOVANNI NEVES DOS SANTOS REIS

Representa: Autor

CAMILA ANTUNES DE SOUZA

Representa: Autor

DENNER FRANCO REIS

Representa: Autor

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA

Representa: Autor

VITOR AUGUSTO LIMA SIQUEIRA

Representa: Réu

GUSTAVO PACHECO TORRES

Representa: Réu

ANTONINNO SABIONI FAGUNDES

Representa: Réu

GREYCE KELLY RIBEIRO

Representa: Réu

MANOEL DE ALMEIDA LOPES

Representa: Réu

ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA

Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

11/04/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

08/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/08/2022, 14:15

Comunicado o acórdão em:

16/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

09/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(37)

Comunicação eletrônica enviada:

11/04/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

08/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/08/2022, 10:57

Despacho

•22/06/2022, 17:00

Juntada de petição eletrônica

23/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/08/2022, 14:15

Comunicado o acórdão em:

16/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

09/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/07/2022, 15:01

Autos devolvidos

07/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/06/2022, 17:41

Autos devolvidos

22/06/2022, 00:00

Expedição de

22/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/06/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

31/05/2022, 00:59

Sem manifestação da parte

31/05/2022, 00:59

Expedição de

31/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/05/2022, 15:39

Expedição de

10/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

09/05/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

29/04/2022, 00:00

Autos recebidos

18/04/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

18/04/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

13/04/2022, 00:00

Remetidos os autos

13/04/2022, 00:00

Despacho

•09/05/2022, 18:33