Cumprimento de sentença 0050672-30.2014.8.13.0407 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mateus Leme

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mateus Leme 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

MARCELO DE ALMEIDA THEODORO

CPF

Autor

MARIA INES RIBEIRO GOUTHIER

CPF

Autor

ALAIDE MARIA RIBEIRO VIEGAS

CPF

Autor

MARIA ISABEL ANDRADE RIBEIRO

CPF

Autor

DANILO NOCE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES

OAB/MG 73193·CPF·Representa: Autor

HENIO VIANA VIEIRA

OAB/MG 99008·CPF·Representa: Réu

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS

OAB/MG 78491·CPF·Representa: Réu

EVANDRO GENEROSO

OAB/MG 49872·CPF·Representa: Réu

RONEI MENDES CARDOSO

OAB/MG 97215·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

MARCELO DE ALMEIDA THEODORO

CPF

Autor

MARIA INES RIBEIRO GOUTHIER

CPF

Autor

ALAIDE MARIA RIBEIRO VIEGAS

CPF

Autor

MARIA ISABEL ANDRADE RIBEIRO

CPF

Autor

DANILO NOCE

CPF

Autor

JOSE RICARDO FIUZA GOUTHIER

CPF

Autor

DIVA MARIA DIAS RIBEIRO

CPF

Autor

THELMA RIBEIRO NOCE

CPF

Autor

SCOTT ALEXANDER KIRKWOOD

CPF

Autor

ANTONIO AUGUSTO FRANCO RIBEIRO

CPF

Autor

THELMA MARIA FRANCO RIBEIRO LIMA

CPF

Autor

JOSE EUCLIDES FRANCO RIBEIRO

CPF

Autor

RENATA NOCE KIRKWOOD

CPF

Autor

ADILMAR GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

ADRIANO SALOMAO SILVA

CPF

Autor

ALEXANDRE RIBEIRO NOCE

CPF

Autor

JOSE ROBERTO LIMA

CPF

Autor

DANIELA NOCE SILVA

CPF

Autor

LUIZ FERNANDO VIEGAS

CPF

Autor

CLAUDIA MARIA FRANCO RIBEIRO

CPF

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG

Terceiro

COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA

Terceiro

COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE DA COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA - MG)

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA-MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS - COPASA MG

Terceiro

DIRETORA PRESIDENTE

Terceiro

SINARA INACIO MEIRELES CHENNA

Terceiro

JURIDICO DA COPASA

Terceiro

GERENTE DO DISTRITO REGIONAL DE POUSO ALEGRE-MG

Terceiro

COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINNAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS- COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA S/A

Terceiro

COMPANHIA DE DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 13:04

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 16:30

Expedição de Certidão de Baixa.

21/01/2025, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 14:19

Conclusos para despacho

13/01/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

11/01/2025, 07:30

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2025, 13:23

Juntada de Alvará

19/12/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 10:31

Conclusos para despacho

27/11/2024, 16:10

Todas as movimentações(125)

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 13:04

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 16:30

Expedição de Certidão de Baixa.

21/01/2025, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2025, 16:29

Documentos

Despacho

•21/01/2025, 14:19

Despacho

•13/12/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 14:19

Conclusos para despacho

13/01/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

11/01/2025, 07:30

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2025, 13:23

Juntada de Alvará

19/12/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 10:31

Conclusos para despacho

27/11/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 07:26

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 07:54

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 17:23

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

25/11/2024, 17:19

Desentranhado o documento

25/11/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 12:24

Conclusos para despacho

30/10/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 23:17

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2024, 10:19

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2024, 18:11

Expedição de Carta.

11/10/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 12:32

Conclusos para despacho

03/10/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 06:32

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2024, 14:30

Classe Processual alterada de [CÍVEL] DESAPROPRIAÇÃO (90) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/08/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 12:31

Conclusos para despacho

09/08/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2024, 14:58

Juntada de Petição de certidão da contadoria

25/06/2024, 13:49

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2024, 18:36

Juntada de Petição de certidão da contadoria

09/05/2024, 10:58

Decorrido prazo de MARCELO DE ALMEIDA THEODORO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de SCOTT ALEXANDER KIRKWOOD em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA FRANCO RIBEIRO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de MARIA INES RIBEIRO GOUTHIER em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de DANIELA NOCE SILVA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE RIBEIRO NOCE em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de THELMA RIBEIRO NOCE em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de RENATA NOCE KIRKWOOD em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de ADRIANO SALOMAO SILVA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de DIVA MARIA DIAS RIBEIRO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO VIEGAS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de ALAIDE MARIA RIBEIRO VIEGAS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO LIMA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de THELMA MARIA FRANCO RIBEIRO LIMA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de ADILMAR GONCALVES DOS SANTOS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO FRANCO RIBEIRO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de MARIA ISABEL ANDRADE RIBEIRO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de JOSE RICARDO FIUZA GOUTHIER em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de JOSE EUCLIDES FRANCO RIBEIRO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE RIBEIRO NOCE em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de THELMA RIBEIRO NOCE em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de RENATA NOCE KIRKWOOD em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de ADRIANO SALOMAO SILVA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de MARCELO DE ALMEIDA THEODORO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de SCOTT ALEXANDER KIRKWOOD em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de ALAIDE MARIA RIBEIRO VIEGAS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO LIMA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de THELMA MARIA FRANCO RIBEIRO LIMA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de ADILMAR GONCALVES DOS SANTOS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA FRANCO RIBEIRO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de MARIA INES RIBEIRO GOUTHIER em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de DANIELA NOCE SILVA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO FRANCO RIBEIRO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de MARIA ISABEL ANDRADE RIBEIRO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de JOSE RICARDO FIUZA GOUTHIER em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de JOSE EUCLIDES FRANCO RIBEIRO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de DIVA MARIA DIAS RIBEIRO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO VIEGAS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:07

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 07:48

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2024, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 18:14

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 02:03

Recebidos os autos

17/01/2024, 02:03

Recebidos os autos

17/01/2024, 02:03

Conclusos para despacho

17/01/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 Apelante(s) - COPASA; Apelado(a)(s) - ADILMAR GONCALVES DOS SANTOS; ADRIANO SALOMAO SILVA; ALAIDE MARIA RIBEIRO VIEGAS; ALEXANDRE RIBEIRO NOCE; ANTONIO AUGUSTO FRANCO RIBEIRO; CLAUDIA MARIA FRANCO RIBEIRO; DANIELA NOCE SILVA; DIVA MARIA DIAS RIBEIRO; JOSE EUCLIDES FRANCO RIBEIRO; JOSE RICARDO FIUZA GOUTHIER; JOSE ROBERTO LIMA; LUIZ FERNANDO VIEGAS; MARCELO DE ALMEIDA THEODORO; MARIA INES RIBEIRO GOUTHIER; MARIA ISABEL ANDRADE RIBEIRO; RENATA NOCE KIRKWOOD; SCOTT ALEXANDER KIRKWOOD; THELMA MARIA FRANCO RIBEIRO LIMA; THELMA RIBEIRO NOCE; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Autos distribuídos e conclusos ao Des. Júlio Cezar Guttierrez em 01/06/2023 Adv - BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS, EVANDRO GENEROSO, MARCO AURELIO CARVALHO GOMES, RONEI MENDES CARDOSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/04/2023, 09:23

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2023, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 09:07

Juntada de Petição de apelação

22/03/2023, 06:51

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2023, 07:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/03/2023, 18:32

Conclusos para decisão

10/10/2022, 11:56

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 11:08

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2022, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 18:18

Decorrido prazo de EVANDRO GENEROSO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:41

Decorrido prazo de BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:41

Conclusos para despacho

04/07/2022, 08:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/06/2022, 21:13

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2022, 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2022, 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2022, 13:28

Julgado procedente em parte do pedido

13/06/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 08:52

Decorrido prazo de COPASA em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 01:17

Conclusos para julgamento

13/10/2021, 07:42

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2021, 18:11

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

08/10/2021, 11:00

Distribuído por dependência

08/10/2021, 11:00

Despacho

•22/11/2024, 12:23

Despacho

•07/10/2024, 12:32

Despacho

•22/08/2024, 12:31

Petição

•24/07/2024, 14:12

Intimação

•04/04/2024, 09:27

Despacho

•15/03/2024, 18:14

Documentos 2ª instância

•17/01/2024, 02:02

Intimação

•13/03/2023, 07:40

Decisão

•10/03/2023, 18:32

Despacho

•04/10/2022, 18:18

Intimação

•15/06/2022, 13:28

Intimação

•15/06/2022, 13:28

Intimação

•15/06/2022, 13:28

Todos os documentos(23)

Despacho

•21/01/2025, 14:19

Despacho

•13/12/2024, 12:03

Despacho

•22/11/2024, 12:23

Despacho

•07/10/2024, 12:32

Despacho

•22/08/2024, 12:31

Petição

•24/07/2024, 14:12

Intimação

•04/04/2024, 09:27

Despacho

•15/03/2024, 18:14

Documentos 2ª instância

•17/01/2024, 02:02

Intimação

•13/03/2023, 07:40

Decisão

•10/03/2023, 18:32

Despacho

•04/10/2022, 18:18

Intimação

•15/06/2022, 13:28

Intimação

•15/06/2022, 13:28

Intimação

•15/06/2022, 13:28

Sentença

•13/06/2022, 10:00

DESPACHO

•08/10/2021, 11:00

DESPACHO

•08/10/2021, 11:00

DESPACHO

•08/10/2021, 11:00

DESPACHO

•08/10/2021, 11:00

DESPACHO

•08/10/2021, 11:00

DESPACHO

•08/10/2021, 11:00

DESPACHO

•08/10/2021, 11:00