Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
12/02/2026, 15:22
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
12/02/2026, 15:22
Expedição de comunicação via sistema.
06/02/2026, 14:16
Expedição de comunicação via sistema.
06/02/2026, 14:14
Outras Decisões
18/12/2025, 19:51
Conclusos para decisão
18/09/2025, 13:36
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025, 00:37
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
04/09/2025, 16:40
Expedição de comunicação via sistema.
21/08/2025, 14:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2025, 14:31
Expedição de carta via correio.
30/07/2025, 13:14
Decorrido prazo de NILS MIRIO MELLO MELO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025, 00:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2025, 10:11
Expedição de carta via correio.
25/04/2025, 15:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2025, 15:35
Documentos
Decisão
•18/12/2025, 19:51
Despacho
•12/03/2024, 17:55
18/12/2025, 19:51
Conclusos para decisão
18/09/2025, 13:36
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025, 00:37
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
04/09/2025, 16:40
Expedição de comunicação via sistema.
21/08/2025, 14:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2025, 14:31
Expedição de carta via correio.
30/07/2025, 13:14
Decorrido prazo de NILS MIRIO MELLO MELO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025, 00:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2025, 10:11
Expedição de carta via correio.
25/04/2025, 15:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2025, 15:35
Expedição de carta via correio.
02/04/2025, 09:59
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025, 09:57
Decorrido prazo de ADRIANA DA SILVA SOUTO VIEIRA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025, 00:19
Expedição de carta via correio.
06/03/2025, 13:44
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2025, 13:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2025, 13:49
Expedição de carta via correio.
13/02/2025, 13:34
Expedição de carta via correio.
13/02/2025, 13:34
Juntada de Outros documentos
13/02/2025, 13:24
Decorrido prazo de ADRIANA DA SILVA SOUTO VIEIRA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025, 00:48
Juntada de Petição de contrarrazões
09/12/2024, 13:57
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
05/12/2024, 13:05
Expedição de comunicação via sistema.
02/12/2024, 13:22
Juntada de Outros documentos
02/12/2024, 13:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024, 15:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2024, 15:11
Expedição de carta via correio.
22/11/2024, 15:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2024, 14:58
Expedição de carta via correio.
05/11/2024, 13:50
Expedição de carta via correio.
05/11/2024, 13:50
Expedição de carta via correio.
05/11/2024, 13:50
Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024, 17:55
Conclusos para despacho
10/01/2024, 13:38
Juntada de Petição de planilha de cálculo
14/09/2023, 12:48
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
14/09/2023, 12:46
Expedição de comunicação via sistema.
12/09/2023, 14:29
Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023, 14:29
Juntada de Outros documentos
12/09/2023, 02:02
Recebidos os autos
12/09/2023, 02:02
Recebidos os autos
12/09/2023, 02:02
Conclusos para despacho
12/09/2023, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ADRIANA DA SILVA SOUTO VIEIRA; ALVARO ANTONIO MIRANDA; MARCOS DONIZETTI MARTINS LIMA; NILS MIRIO MELLO MELO; TRANSVERDE TRANSPORTES LTDA;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Carlos Henrique Perpétuo Braga em 01/06/2023
Adv - JAIRON DIAS PEREIRA, RANIERI MARTINS DA SILVA, ROGERIO MOREIRA PINHAL.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/06/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
19/04/2023, 11:10
Juntada de Carta
19/04/2023, 10:59
Decorrido prazo de TRANSVERDE TRANSPORTES LTDA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023, 01:06
Decorrido prazo de MARCOS DONIZETTI MARTINS LIMA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023, 01:06
Expedição de carta via correio.
17/02/2023, 08:14
Expedição de carta via correio.
17/02/2023, 08:14
Expedição de carta via correio.
17/02/2023, 08:14
Expedição de comunicação via sistema.
17/02/2023, 08:10
Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2022, 21:26
Outras Decisões
25/11/2022, 21:26
Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022, 21:26
Conclusos para decisão
14/10/2022, 13:35
Juntada de Petição de documentos comprobatórios
05/09/2022, 11:33
Juntada de Petição de apelação
05/09/2022, 11:32
Decorrido prazo de TRANSVERDE TRANSPORTES LTDA em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022, 00:36
Decorrido prazo de MARCOS DONIZETTI MARTINS LIMA em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022, 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022, 01:59
Expedição de comunicação via sistema.
23/07/2022, 11:20
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/07/2022, 11:20
Proferido despacho de mero expediente
23/07/2022, 11:20
Conclusos para despacho
14/07/2022, 13:32
Decorrido prazo de TRANSVERDE TRANSPORTES LTDA em 21/01/2022 23:59:59.
22/01/2022, 02:38
Decorrido prazo de Estado de Minas Gerais em 21/01/2022 23:59:59.
22/01/2022, 02:38
Decorrido prazo de MARCOS DONIZETTI MARTINS LIMA em 21/01/2022 23:59:59.
22/01/2022, 02:38
Expedição de Certidão.
30/11/2021, 13:09
Expedição de comunicação via sistema.
30/11/2021, 13:08
Apensado ao processo 0154860-65.2009.8.13.0111
30/11/2021, 13:01
Juntada de petição inicial
29/11/2021, 16:18
Juntada de petição inicial
29/11/2021, 15:49
Juntada de petição inicial
29/11/2021, 15:26
Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado