Execução de Título Extrajudicial 0147245-66.2015.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2015

Valor da Causa

R$ 768,63

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/04/2026, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2026, 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2026, 15:02

Conclusos para decisão

09/04/2026, 15:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/04/2026, 18:52

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2026, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 15:50

Conclusos para despacho

05/03/2026, 13:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/03/2026, 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOSILENE PIMENTA DE SOUZA - CPF: 089.993.366-11 (EXECUTADO(A))

22/01/2026, 19:50

Expedição de Mandado.

16/01/2026, 13:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/12/2025, 11:24

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2025, 13:04

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/04/2026, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2026, 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2026, 15:02

Conclusos para decisão

09/04/2026, 15:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Intimação

•17/04/2026, 16:20

Sentença

•17/04/2026, 15:02

06/04/2026, 18:52

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2026, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 15:50

Conclusos para despacho

05/03/2026, 13:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/03/2026, 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOSILENE PIMENTA DE SOUZA - CPF: 089.993.366-11 (EXECUTADO(A))

22/01/2026, 19:50

Expedição de Mandado.

16/01/2026, 13:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/12/2025, 11:24

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2025, 13:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/10/2025, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 18:08

Conclusos para decisão

18/08/2025, 14:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/08/2025, 00:24

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2025, 16:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/03/2025, 18:39

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 17:52

Conclusos para despacho

07/11/2024, 17:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/11/2024, 17:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/09/2024, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2024, 18:14

Outras Decisões

09/09/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 17:47

Conclusos para despacho

23/05/2024, 11:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/05/2024, 08:12

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 16:43

Conclusos para despacho

03/05/2024, 12:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/04/2024, 20:54

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2024, 20:44

Nomeado curador

18/04/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 10:50

Conclusos para despacho

29/02/2024, 19:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/02/2024, 06:20

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 11:44

Conclusos para despacho

05/02/2024, 11:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/02/2024, 09:56

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 18:01

Conclusos para despacho

17/01/2024, 13:04

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

17/01/2024, 13:04

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL DE DIVINOPOLIS - FUNEDI em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2023, 17:21

Expedição de carta via correio.

28/07/2023, 14:19

Cancelada a movimentação processual

28/07/2023, 14:15

Desentranhado o documento

28/07/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 13:53

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 02:32

Recebidos os autos

27/07/2023, 02:32

Recebidos os autos

27/07/2023, 02:32

Conclusos para despacho

27/07/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 Apelante(s) - FUNDACAO EDUCACIONAL DE DIVINOPOLIS - FUNEDI; Apelado(a)(s) - JOSILENE PIMENTA DE SOUZA; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CASSIA OLIVEIRA FERREIRA, CLEOFAS PEREIRA DA SILVA, FRANCYS GOMES FREITAS, RODOLFO DE SOUSA MAXIMINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023 Apelante(s) - FUNDACAO EDUCACIONAL DE DIVINOPOLIS - FUNEDI; Apelado(a)(s) - JOSILENE PIMENTA DE SOUZA; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CASSIA OLIVEIRA FERREIRA, CLEOFAS PEREIRA DA SILVA, FRANCYS GOMES FREITAS, RODOLFO DE SOUSA MAXIMINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Apelante(s) - FUNDACAO EDUCACIONAL DE DIVINOPOLIS - FUNEDI; Apelado(a)(s) - JOSILENE PIMENTA DE SOUZA; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA, em 17/04/2023. Adv - CASSIA OLIVEIRA FERREIRA, CLEOFAS PEREIRA DA SILVA, FRANCYS GOMES FREITAS, RODOLFO DE SOUSA MAXIMINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ÓRGÃO ESPECIAL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 Suscitante - DESEMBARGADORA MÔNICA LIBÂNIO ROCHA BRETAS DA 11ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA DA 19ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - FUNDACAO EDUCACIONAL DE DIVINOPOLIS - FUNEDI; JOSILENE PIMENTA DE SOUZA; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CASSIA OLIVEIRA FERREIRA, CLEOFAS PEREIRA DA SILVA, FRANCYS GOMES FREITAS, RODOLFO DE SOUSA MAXIMINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 Suscitante - DESEMBARGADORA MÔNICA LIBÂNIO ROCHA BRETAS DA 11ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA DA 19ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - FUNDACAO EDUCACIONAL DE DIVINOPOLIS - FUNEDI; JOSILENE PIMENTA DE SOUZA; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas Autos distribuídos e conclusos ao Des. ALBERTO VILAS BOA

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/01/2023 Apelante(s) - FUNDACAO EDUCACIONAL DE DIVINOPOLIS - FUNEDI; Apelado(a)(s) - JOSILENE PIMENTA DE SOUZA; Relator - Des(a). Mônica Libânio A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CASSI

20/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/07/2022, 11:02

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 17:49

Conclusos para despacho

13/07/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 16:01

Juntada de Petição de apelação

11/07/2022, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2022, 12:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/06/2022, 11:37

Conclusos para julgamento

06/06/2022, 15:37

Conclusos para despacho

03/06/2022, 13:09

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL DE DIVINOPOLIS - FUNEDI em 23/05/2022 23:59:59.

24/05/2022, 01:12

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2022, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/04/2022, 17:44

Conclusos para despacho

04/11/2021, 11:56

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 09:44

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 12:45

Conclusos para despacho

27/07/2021, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2021, 18:40

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2021, 12:25

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 17:10

Conclusos para despacho

05/07/2021, 12:53

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2021, 11:50

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

03/06/2021, 15:27

Despacho

•05/03/2026, 15:50

Despacho

•18/08/2025, 18:08

Despacho

•04/02/2025, 17:52

Decisão

•09/09/2024, 17:47

Despacho

•07/05/2024, 16:43

Decisão

•18/04/2024, 10:50

Despacho

•09/02/2024, 11:44

Despacho

•17/01/2024, 18:01

Despacho

•27/07/2023, 13:53

Documentos 2ª instância

•27/07/2023, 02:32

Documentos 2ª instância

•27/07/2023, 02:32

Documentos 2ª instância

•27/07/2023, 02:32

Documentos 2ª instância

•27/07/2023, 02:32

Todos os documentos(21)

Intimação

•17/04/2026, 16:20

Sentença

•17/04/2026, 15:02

Despacho

•05/03/2026, 15:50

Despacho

•18/08/2025, 18:08

Despacho

•04/02/2025, 17:52

Decisão

•09/09/2024, 17:47

Despacho

•07/05/2024, 16:43

Decisão

•18/04/2024, 10:50

Despacho

•09/02/2024, 11:44

Despacho

•17/01/2024, 18:01

Despacho

•27/07/2023, 13:53

Documentos 2ª instância

•27/07/2023, 02:32

Documentos 2ª instância

•27/07/2023, 02:32

Documentos 2ª instância

•27/07/2023, 02:32

Documentos 2ª instância

•27/07/2023, 02:32

Despacho

•13/07/2022, 17:49

Intimação

•09/06/2022, 12:04

Sentença

•09/06/2022, 11:37

Decisão

•19/04/2022, 17:44

Despacho

•19/10/2021, 12:45

Despacho

•06/07/2021, 17:10