Embargos de Declaração Cível 5040459-15.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurilio Gabriel Diniz

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Partes do Processo

EFICAZ-CONSULTORIA E SERVICOS DE CREDITO E COBRANCA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

EFICAZ-CONSULTORIA E SERVICOS DE CREDITO E COBRANCA LTDA - EPP

Terceiro

AMERICA NET LTDA

Terceiro

AMERICA NET S/A

Terceiro

AMERICA NET S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE GERALDO DE MOURA MALTA

Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO DA MATA

Representa: Autor

FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

11/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/11/2023, 13:11

Comunicado o acórdão em:

17/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/07/2023, 12:28

Expedição de

21/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Recebidos os autos

11/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•17/11/2023, 12:27

Despacho

•02/09/2023, 10:55

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/11/2023, 13:11

Comunicado o acórdão em:

17/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/07/2023, 12:28

Expedição de

21/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/07/2023, 00:00

Despacho

•20/07/2023, 17:16

Embargos de Declaração

•17/07/2023, 16:22