Recurso Ordinário em Habeas Corpus 1264029-21.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

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Partes do Processo

PABLO JOSE DOS SANTOS SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/08/2023, 10:27

Transitado em Julgado em 08/08/2023

09/08/2023, 10:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 718024/2023

26/07/2023, 18:46

Protocolizada Petição 718024/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/07/2023

26/07/2023, 18:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2023

25/07/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/07/2023, 18:33

Denegado o Habeas Corpus a PABLO JOSE DOS SANTOS SOUZA (PRESO)

23/07/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2023

23/07/2023, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Presidente) - pela SJD

21/07/2023, 09:35

Distribuído por dependência ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 814587 (2023/0115722-0)

21/07/2023, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

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Documentos

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