Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0031636-14.2018.8.13.0778 - TJMG | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2021

Valor da Causa

R$ 44.810,05

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Arinos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Arinos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

SAMILA DANIELE VIEIRA

CPF

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARINOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARILIA CARDOSO GONZAGA

CPF·Representa: Autor

SERGIO MUNIZ SARAIVA

OAB/MG 187058·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SOLAIRA MEDEIROS DE PAULA

OAB/MG 129338·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE JESUS GOMES RUELA

OAB/MG 188898·CPF·Representa: Réu

RINALDO OLIVEIRA ARAUJO DE FARIA

OAB/MG 103025·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARILIA CARDOSO GONZAGA

CPF·Representa: Autor

SERGIO MUNIZ SARAIVA

OAB/MG 187058·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SOLAIRA MEDEIROS DE PAULA

OAB/MG 129338·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE JESUS GOMES RUELA

OAB/MG 188898·CPF·Representa: Réu

RINALDO OLIVEIRA ARAUJO DE FARIA

OAB/MG 103025·CPF·Representa: Réu

NATHALIE CIPRIANO NERY

OAB/MG 167403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:05

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2026, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 11:03

Outras Decisões

04/05/2026, 14:56

Conclusos para decisão

20/01/2026, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:09

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:09

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2025, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 13:15

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 14:21

Todas as movimentações(87)

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:05

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2026, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 11:03

Outras Decisões

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 14:56

Despacho

•01/08/2025, 17:58

04/05/2026, 14:56

Conclusos para decisão

20/01/2026, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:09

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:09

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2025, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 13:15

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 17:58

Conclusos para despacho

23/04/2025, 09:49

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/04/2025, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 17:15

Conclusos para despacho

23/01/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 18:03

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2024, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 14:15

Conclusos para despacho

27/11/2024, 10:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

27/11/2024, 09:37

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 11:42

Conclusos para despacho

30/09/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 08:21

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARINOS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:35

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARINOS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:11

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2024, 17:46

Juntada de Petição de certidão da contadoria

27/08/2024, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2024, 11:52

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2024, 11:12

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/05/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 10:56

Conclusos para despacho

30/01/2024, 08:18

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARINOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:15

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARINOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 22:55

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 18:13

Conclusos para despacho

30/11/2023, 03:39

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 03:39

Recebidos os autos

30/11/2023, 03:39

Recebidos os autos

30/11/2023, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE ARINOS; Apelado(a)(s) - SAMILA DANIELE VIEIRA; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) Autos distribuídos e conclusos ao Des. Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) em 01/06/2023 Adv - FERNANDO DE JESUS GOMES RUELA, RODRIGO SOLAIRA MEDEIROS DE PAULA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/05/2023, 16:07

Recebidos os autos

30/05/2023, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 21:57

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2022, 07:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/09/2022, 16:20

Recebidos os autos

08/09/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 16:19

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/06/2022, 14:26

Juntada de Petição de contrarrazões

03/06/2022, 18:57

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2022, 12:23

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARINOS em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:43

Decorrido prazo de SAMILA DANIELE VIEIRA em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:43

Juntada de Petição de apelação

03/05/2022, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2022, 09:13

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2022, 09:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/11/2021, 10:15

Conclusos para decisão

27/09/2021, 17:23

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARINOS em 15/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 05:09

Decorrido prazo de FERNANDO DE JESUS GOMES RUELA em 12/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 13:04

Decorrido prazo de SAMILA DANIELE VIEIRA em 12/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 13:04

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2021, 14:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/06/2021, 23:53

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2021, 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2021, 16:31

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 16:17

Julgado procedente em parte do pedido

07/04/2021, 09:37

Conclusos para julgamento

12/03/2021, 15:51

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 12:48

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2021, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2021, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2021, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2021, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2021, 17:52

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

26/01/2021, 10:26

Distribuído por dependência

26/01/2021, 10:26

Despacho

•23/04/2025, 08:42

Despacho

•27/11/2024, 14:15

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/11/2024, 09:37

Despacho

•30/09/2024, 11:42

Despacho

•06/05/2024, 10:56

Despacho

•07/12/2023, 18:13

Documentos 2ª instância

•30/11/2023, 03:39

Decisão

•20/11/2021, 10:15

Sentença

•07/04/2021, 09:37