Embargos de Declaração Cível 0024598-50.2015.8.13.0003 - TJMG | JusConsulta

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—

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Abre Campo 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 3ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

MAURO SÉRGIO BATISTA PAIXÃO

CPF

Autor

MUNICIPIO ABRE CAMPO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MAURO SERGIO BATISTA PAIXAO

Terceiro

Advogados / Representantes

AFRANIO OTONI

Representa: Autor

RAFAEL DE PAIVA SOUSA

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MAURO SÉRGIO BATISTA PAIXÃO

CPF

Autor

MUNICIPIO ABRE CAMPO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MAURO SERGIO BATISTA PAIXAO

Terceiro

MUNICÍPIO DE ABRE CAMPO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

03/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2024, 14:55

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2024, 14:54

Comunicado o acórdão em:

02/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/02/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

01/02/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

01/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

01/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

14/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

13/12/2023, 01:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/11/2023, 16:55

Expedição de

17/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Transitado em Julgado

03/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2024, 14:55

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2024, 14:54

Comunicado o acórdão em:

02/02/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/02/2024, 14:14

Despacho

•16/11/2023, 13:39

Comunicado o acórdão em:

02/02/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

01/02/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

01/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

01/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

14/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

13/12/2023, 01:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/11/2023, 16:55

Expedição de

17/11/2023, 00:00

Expedição de

17/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/11/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

06/11/2023, 00:00