Execução Fiscal 0259855-88.2001.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 89.345,74

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

MARIA DA CONCEICAO MARQUES

CPF

Reu

COLEGIO NOSSA SENHORA DE NAZARE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 16:23

Juntada de Petição de certidão de baixa

25/02/2026, 16:26

Juntada de Petição de petição

16/02/2026, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:12

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 13:23

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

23/01/2026, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

04/01/2026, 15:04

Transitado em Julgado em 14/10/2025

04/01/2026, 15:03

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:28

Decorrido prazo de COLEGIO NOSSA SENHORA DE NAZARE em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:42

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:42

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 16:23

Juntada de Petição de certidão de baixa

25/02/2026, 16:26

Juntada de Petição de petição

16/02/2026, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:12

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:12

Documentos

Intimação

•15/08/2025, 16:58

Sentença

•14/08/2025, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 13:23

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

23/01/2026, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

04/01/2026, 15:04

Transitado em Julgado em 14/10/2025

04/01/2026, 15:03

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:28

Decorrido prazo de COLEGIO NOSSA SENHORA DE NAZARE em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:42

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2025, 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2025, 15:49

Conclusos para despacho

01/08/2025, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 12:22

Conclusos para despacho

16/07/2025, 17:17

Processo Desarquivado

16/07/2025, 17:17

Juntada de Petição de juntada

16/07/2025, 16:58

Arquivado Provisoramente

03/05/2024, 17:04

Decorrido prazo de COLEGIO NOSSA SENHORA DE NAZARE em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:25

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 12:53

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 09:09

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:25

Conclusos para despacho

14/09/2023, 10:39

Decorrido prazo de COLEGIO NOSSA SENHORA DE NAZARE em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:33

Decorrido prazo de COLEGIO NOSSA SENHORA DE NAZARE em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/08/2023, 08:38

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: COLÉGIO NOSSA SENHORA DE NAZARÉ e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - GIOVANNI BITTENCOURT DE SOUZA, ATHOS FREITAS FERNANDES SOUZA, AMAURY MARCONI MUFFATO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Distribuído por dependência

01/06/2023, 15:42

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

01/06/2023, 15:42

Despacho

•22/07/2025, 12:22

Despacho

•29/09/2023, 09:09