Execução Fiscal 0282204-85.2001.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 68.381,85

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

JOSE VANDERLEI MASSON DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

JOSE VANDERLEI MASSON DOS SANTOS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BRASIMAC SA ELETRO DOMESTICOS

CNPJ

Reu

JOSE VANDERLEI MASSON DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/01/2026, 20:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/01/2026, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2026, 14:40

Embargos de declaração não acolhidos

06/10/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 12:53

Conclusos para despacho

11/08/2025, 10:26

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

04/08/2025, 11:47

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 18:41

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 11:58

Conclusos para despacho

18/11/2024, 13:21

Todas as movimentações(29)

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/01/2026, 20:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/01/2026, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•22/01/2026, 14:40

Decisão

•06/10/2025, 12:53

22/01/2026, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2026, 14:40

Embargos de declaração não acolhidos

06/10/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 12:53

Conclusos para despacho

11/08/2025, 10:26

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

04/08/2025, 11:47

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 18:41

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 11:58

Conclusos para despacho

18/11/2024, 13:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/11/2024, 21:43

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 11:10

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 16:05

Outras Decisões

10/06/2024, 16:05

Conclusos para despacho

19/04/2024, 16:29

Juntada de Certidão

19/04/2024, 16:28

Decorrido prazo de BRASIMAC SA ELETRO DOMESTICOS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/08/2023, 08:33

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: BRASIMAC S/A ELETRODOMÉSTICOS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - MAICEL ANÉSIO TITTO, WELLINGTON DA COSTA PINHEIRO, SARAH PEDROSA DE CAMARGOS MANNA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

01/06/2023, 12:27

Distribuído por dependência

01/06/2023, 12:27

Documentos comprobatórios

•01/04/2025, 09:14

Documentos comprobatórios

•01/04/2025, 09:14

Despacho

•25/11/2024, 11:58

SENTENÇA

•23/10/2024, 11:10

Certidão

•23/10/2024, 11:10

Despacho

•10/06/2024, 16:05