Execução Fiscal 0093607-24.2010.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.860,44

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Ubá

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de carta via correio.

16/03/2026, 14:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/03/2026, 22:05

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2026, 13:54

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 13:53

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/02/2026, 13:52

Decorrido prazo de VALERIA FERNANDA GOMES DE SOUZA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário VALERIA FERNANDA GOMES DE SOUZA - CPF: 751.188.316-87 (EXECUTADO(A))

23/10/2025, 16:00

Expedição de Mandado.

13/10/2025, 12:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/10/2025, 09:42

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2025, 16:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/09/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 14:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/07/2025, 14:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/07/2025, 18:35

Todas as movimentações(59)

Expedição de carta via correio.

16/03/2026, 14:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/03/2026, 22:05

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2026, 13:54

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 13:53

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

Documentos

Decisão

•09/06/2025, 12:47

Despacho

•26/03/2025, 07:27

05/02/2026, 13:52

Decorrido prazo de VALERIA FERNANDA GOMES DE SOUZA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário VALERIA FERNANDA GOMES DE SOUZA - CPF: 751.188.316-87 (EXECUTADO(A))

23/10/2025, 16:00

Expedição de Mandado.

13/10/2025, 12:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/10/2025, 09:42

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2025, 16:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/09/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 14:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/07/2025, 14:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/07/2025, 18:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/06/2025, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2025, 16:54

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/06/2025, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/06/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 12:47

Conclusos para despacho

05/06/2025, 12:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/05/2025, 18:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/03/2025, 22:42

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 07:27

Conclusos para despacho

24/03/2025, 11:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/02/2025, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2025, 17:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/01/2025, 14:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/01/2025, 12:20

Expedição de carta via correio.

18/12/2024, 16:30

Deferido em parte o pedido de MUNICIPIO DE UBA - CNPJ: 18.128.207/0001-01 (EXEQUENTE)

06/12/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 10:52

Conclusos para despacho

28/11/2024, 10:09

Cancelada a movimentação processual Expedição de carta via correio.

24/10/2024, 13:31

Desentranhado o documento

24/10/2024, 13:31

Cancelada a movimentação processual Expedição de carta via correio.

24/10/2024, 13:31

Desentranhado o documento

24/10/2024, 13:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/07/2024, 13:23

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2024, 14:22

Outras Decisões

28/05/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 16:03

Conclusos para despacho

03/05/2024, 08:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/04/2024, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 14:25

Concedida a gratuidade da justiça a VALERIA FERNANDA GOMES DE SOUZA - CPF: 751.188.316-87 (EXECUTADO(A)).

08/04/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 08:25

Conclusos para despacho

08/03/2024, 10:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2024, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2023, 14:32

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/11/2023, 14:29

Distribuído por dependência

10/11/2023, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO UBA; Apelado(a)(s) - VALERIA FERNANDA GOMES DE SOUZA; Interessado(s) - AUREA CELESTE GOMES DE SOUZA; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALINE AGUIAR DA CRUZ, GUILHERME BARQUETTE FERNANDES, HELAINE BRESSAN DE MENDONCA ANTUNES, KATIA SILVA DE OLIVEIRA, MARCIO GUIMARAES MOREIRA, MARLOS AUGUSTO DA COSTA NICOLATO, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, PEDRO RAYMUNDO, VIVIANE FERNANDES MACHADO COELHO, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO UBA; Apelado(a)(s) - VALERIA FERNANDA GOMES DE SOUZA; Interessado(s) - AUREA CELESTE GOMES DE SOUZA; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Autos incluídos na pauta de julgamento de 02/03/2023, às 13:30 horas A presente sessão acontecerá na modalidade presencial, a ser realizada no Edifício Sede deste Tribunal de Justiça, na Ave

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO UBA; Apelado(a)(s) - VALERIA FERNANDA GOMES DE SOUZA; Interessado(s) - AUREA CELESTE GOMES DE SOUZA; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e inte

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO UBA; Apelado(a)(s) - VALERIA FERNANDA GOMES DE SOUZA; Interessado(s) - AUREA CELESTE GOMES DE SOUZA; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO UBA; Apelado(a)(s) - VALERIA FERNANDA GOMES DE SOUZA; Interessado(s) - AUREA CELESTE GOMES DE SOUZA; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Autos convertidos em processo eletrônico em 27/01/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.ju

31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/01/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO UBA; Apelado(a)(s) - VALERIA FERNANDA GOMES DE SOUZA; Interessado(s) - AUREA CELESTE GOMES DE SOUZA; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Carlos Henrique Perpétuo Braga, em 18/01/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização. Adv - GUILHERME BARQU

20/01/2023, 00:00

Decisão

•06/12/2024, 10:52

Decisão

•28/05/2024, 16:03

Decisão

•08/04/2024, 08:25