Procedimento Comum Cível 0029253-72.2016.8.13.0151 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 41.002,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Cássia

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Cássia 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

ELENICE DE FATIMA MAIA MARTINS

CPF

Autor

MIRENE GABRIELA DOS SANTOS ALAO

Terceiro

MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 08:35

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2026, 17:22

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

29/04/2026, 13:37

Decorrido prazo de ELENICE DE FATIMA MAIA MARTINS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:06

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 08:43

Conclusos para despacho

20/03/2026, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 11:00

Decorrido prazo de ELENICE DE FATIMA MAIA MARTINS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:24

Todas as movimentações(54)

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 08:35

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 08:43

Outros Documentos

•09/12/2025, 11:20

05/05/2026, 17:22

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

29/04/2026, 13:37

Decorrido prazo de ELENICE DE FATIMA MAIA MARTINS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:06

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 08:43

Conclusos para despacho

20/03/2026, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 11:00

Decorrido prazo de ELENICE DE FATIMA MAIA MARTINS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:12

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 11:29

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2026, 13:40

Juntada de Ofício

18/12/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 13:11

Expedição de Ofício.

09/12/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 16:54

Conclusos para despacho

28/11/2025, 14:33

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

24/11/2025, 13:28

Decorrido prazo de ELENICE DE FATIMA MAIA MARTINS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:25

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 17:48

Processo Reativado

28/10/2025, 12:55

Juntada de Informações

28/10/2025, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2025, 13:31

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 15:44

Expedição de Certidão de Baixa.

06/02/2024, 15:44

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

06/02/2024, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 21:42

Decorrido prazo de ELENICE DE FATIMA MAIA MARTINS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:43

Decorrido prazo de ELENICE DE FATIMA MAIA MARTINS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:43

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2023, 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2023, 09:06

Conclusos para despacho

10/11/2023, 16:34

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

10/11/2023, 16:34

Decorrido prazo de ELENICE DE FATIMA MAIA MARTINS em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:02

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2023, 08:34

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

10/10/2023, 08:33

Decorrido prazo de ELENICE DE FATIMA MAIA MARTINS em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 09:36

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2023, 09:15

Distribuído por dependência

13/09/2023, 08:50

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/09/2023, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 AUTOR: ELENICE DE FATIMA MAIA MARTINS; RÉU: MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS Vista ao autor. Prazo de 0010 dia(s). Pelo presente, fica a ilustre procuradora Dra. Maísa Martins Faleiros, devidamente intimada, para que junte aos autos, o comprante de pagamento de custas, para expedição de seu respectivo Alvará Judicial, como determinado no r.Despacho de Fl. 239. Adv - MAÍSA MARTINS FALEIROS, CINTHIA DE OLIVEIRA BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Despacho

•28/11/2025, 16:54

Sentença

•29/11/2023, 09:06

Petição

•13/09/2023, 08:50

DESPACHO

•13/09/2023, 08:50

DESPACHO

•13/09/2023, 08:50

Petição

•13/09/2023, 08:50

DESPACHO

•13/09/2023, 08:50

DESPACHO

•13/09/2023, 08:50

DESPACHO

•13/09/2023, 08:50

Sentença

•13/09/2023, 08:50

PETIÇÃO INICIAL

•13/09/2023, 08:50

DESPACHO

•13/09/2023, 08:50