Execução da Pena 0176039-13.2012.8.13.0382 - TJMG

Execução da Pena 0176039-13.2012.8.13.0382 - TJMG | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 COMARCA DE LAVRAS MG - SEGUNDA VARA CRIMINAL E EXECUÇÃO PENAL - Justiça Gratuita - Edital de INTIMAÇÃO - A Doutora Zilda Maria Youssef Murad Venturelli, Juíza de Direito nesta 2ª Vara Criminal - VEC - Precatórias Cíveis da Comarca de Lavras - MG, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei, etc. Faz saber aos que virem o presente edital ou dele notícias tiverem que, por este Juízo e Secretaria encontra-se em andamento os autos 0176039-13.2021.8.13.0382, Execução de pena de WALLACE FERNANDO DE SOUZA, brasileiro, filho de Adriana Fátima Adão e Wellington Messias de Souza, nascido em 25/04/1992, em São Paulo/SP. INTIMO-O da sentença proferida em 26/05/2023, que julgou extinta a pena, ante seu integral cumprimento. Intimo-o ainda para o recolhimento da importância de R$569,10 (quinhentos e sessenta e nove reais e dez centavos), a título de multa penal, referente ao processo 0004038-75.2019.8.13.0382, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como apresentar a guia e seu respectivo comprovante de pagamento, que deverão ser juntados aos autos, sob pena de intimação do Ministério Público, para, no prazo de 90 (noventa) dias, promover o protesto cartorário e/ou ajuizamento de execução da multa penal, no Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU. Considerando que o sentenciado encontra-se atualmente em lugar ignorado, mandou a MMª Juíza, na melhor forma de direito, passar o presente edital, com prazo de 30 dias, pelo qual o intima do inteiro teor da sentença de sequencial 275.1. E, para conhecimento de todos, será este publicado no DJE e afixado no saguão do fórum desta cidade, no local de costume. Eu, Cláudia Santana Rezende Brito, oficial de apoio, subscrevo. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Lavras- MG, no 02º dia do mês de junho de 2023. Zilda Maria Youssef Murad Venturelli, Juíza de Direito. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

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DECORRIDO PRAZO DE ADAILTON JOSE DE CARVALHO

RECEBIDOS OS AUTOS

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA DE MULTA

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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